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A Prefeitura de Angra, por meio de sua Secretaria de Finanças, está organizando o início da entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A previsão é de que os carnês comecem a ser distribuídos na próxima segunda-feira (18) e disponibilizados no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br) ainda nesta semana.
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Como em anos anteriores, o contribuinte que optar por pagar seu IPTU em cota única terá direito a desconto. Desta vez, por conta da pandemia, o desconto será um pouco maior: de 15%. A outra opção é o parcelamento do tributo em 10 vezes. O prazo para o pagamento em cota única é 10 de fevereiro, mesma data limite para quem parcelar pagar a primeira parcela.
Neste ano serão distribuídos cerca de 69 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 73 milhões, sendo R$ 50 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 20,93% em relação ao ano passado, conforme o índice IGP-M/FGV. A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 262, de 21 de dezembro de 1984.
Caso o contribuinte esteja longe de Angra, não receba o carnê ou queira se antecipar ao recebimento em domicílio, poderá retirá-lo pelo link https://www.spe.angra.rj.gov.br/iptu/guia.aspx. O IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. A Prefeitura de Angra utiliza a verba arrecadada em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Obras.
– Além do investimento em Saúde, Educação e Obras, vale lembrar que juntamente com o IPTU é paga a taxa de coleta de lixo. Por isso esse imposto é tão importante para o município e para os munícipes – disse o coordenador de Tributos da Prefeitura de Angra, Ilson Neves.
BENEFÍCIOS
Munícipes com renda familiar de até um salário mínimo podem solicitar a isenção do IPTU, e aqueles com renda familiar de até três salários têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo.
Outra situação é a dos proprietários de veículos. Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300 reais, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300).
Esses benefícios – tanto para baixa renda familiar quanto para proprietários de veículos – só incidem no IPTU 2021 de munícipes que os requereram em 2020. Quem tiver interesse nos benefícios para a cobrança de IPTU em 2022 deve ficar atento aos prazos de requerimento: o benefício para baixa renda familiar já está com prazo de solicitação aberto, até o dia 30 de novembro; já o benefício para proprietários de veículos emplacados em Angra pode ser solicitado de julho a outubro deste ano.
Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do IPTU ou queira saber mais detalhes sobre requerimento de benefícios pode entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários, que fica na rua alfaiate Zélio do Nascimento Frederico, nº 8, Centro (na praça da prefeitura), ou entrar em contato pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br.