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A Prefeitura Municipal de Angra Dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, abriu a Consulta Pública referente à contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Angra dos Reis (PMU-AR). A ideia é estabelecer a Política Municipal de Mobilidade, integrada ao plano diretor e aos demais planos setoriais do município, em acordo à Lei Federal 12.587/2012.
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo que visa a melhoria da mobilidade urbana, sendo composto por um conjunto de objetivos e metas que buscam estratégias, recursos materiais e recursos humanos que se engajem para uma efetiva transformação local visando o desenvolvimento da cidade de modo a satisfazer as necessidades de seus residentes.
Os interessados poderão ter acesso à minuta do Termo de Referência e seus respectivos anexos para download no endereço eletrônico da Prefeitura de Angra dos Reis: http://angra.rj.gov.br/consultamobilidade. A finalidade da consulta é tornar mais transparente o processo de contratação e garantir as melhores condições possíveis existentes no mercado para a execução eficiente do objeto sob análise, por meio de questionamentos, esclarecimentos e sugestões.
As sugestões e os comentários devem ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: transito.mobilidade@angra.rj.gov.br até o dia 21 de novembro com o título “Consulta Pública nº 01/2024/SSP”, contendo: nome, empresa, e-mail, telefone de contato e o comentário/sugestão, apontando, se possível, o trecho do termo de referência. Durante esse período, as dúvidas poderão ser enviadas para ssp.mobilidade@angra.rj.gov.br.