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Em uma reunião com os diretores escolares, realizada na manhã de sexta-feira (1), no auditório da Universidade Estácio de Sá, em Jacuecanga, a Prefeitura de Angra anunciou ações importantes para o ano letivo de 2024. O evento marcou a entrega de resultados do Indicador de Desenvolvimento da Educação de Angra dos Reis (IDEAR) referentes à 2023 e a divulgação da nova Lei nº 4.297/2024.
A nova legislação redefine a estrutura organizacional da Rede Pública Municipal de Ensino, visando gratificar e valorizar ainda mais os diretores escolares e melhorar a gestão, o apoio pedagógico e a implementação de políticas educacionais.
Também foram entregues certificados aos diretores das escolas que alcançaram as metas estipuladas pelo IDEAR em 2023. Destacam-se os resultados nas seguintes modalidades escolares: 26 escolas para os anos iniciais do ensino fundamental, 26 para a educação infantil, duas para a educação especial e duas para a educação de jovens e adultos (EJA).
Durante o encontro, o secretário Paulo Fortunato realçou as estratégias adotadas pela Secretaria de Educação, Juventude e Inovação desde 2021 para elevar os índices de aprendizagem, incluindo avaliações internas, testes de fluência em leitura e simulados do SAEB. Essas iniciativas resultaram em uma taxa de aprovação de 98% nos anos iniciais do ensino fundamental e 95% nos anos finais.
– Estamos empenhados em oferecer uma educação de excelência para nossas crianças e jovens. A implementação do IDEAR e a nova legislação para a valorização dos nossos diretores escolares são passos fundamentais para que isso se realize. Temos o comprometimento com Angra dos Reis para que a qualidade educacional continue a evoluir. Esse é mais um capítulo de inovação e excelência na nossa rede de ensino municipal – frisou o prefeito Fernando Jordão.
Além do prefeito, o encontro contou com a presença do secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti, da deputada estadual Célia Jordão, do secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato e de diretores e auxiliares de direção das 91 unidades escolares do município.
– Quero parabenizar cada diretor e auxiliar de direção presente, cujo empenho e dedicação foram fundamentais para alcançar as metas estipuladas pelo IDEAR. Seus esforços resultaram em grandes avanços educacionais, o que evidencia o compromisso de nossa rede com a qualidade de ensino e o sucesso dos nossos alunos – destacou Cláudio Ferreti.
Mais sobre a lei sancionada
A Lei nº 4.297, sancionada em 1 de março de 2024 pelo Prefeito Municipal Fernando Antônio Ceciliano Jordão, redefine a estrutura organizacional da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis. A lei estabelece a composição da rede, incluindo a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação e unidades de ensino públicas municipais, unidades de atividades complementares e unidades de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência.
A lei aborda a estruturação do quadro profissional, considerando profissionais da educação básica como docentes, profissionais de suporte pedagógico, e de funções administrativas ou operacionais.
Foram criadas funções gratificadas para direção e auxílio de direção nas unidades de ensino e atividades complementares, além de orientação e articulação de tecnologia.
Há especificações sobre a designação para essas funções gratificadas, critérios para a concessão de gratificações baseadas no número de estudantes matriculados, e diretrizes para o exercício das funções de direção e auxílio, incluindo carga horária e possibilidade de cumulação com a docência.
A tabela com os valores específicos para cada modalidade pode ser encontrada na página 6 do B.O nº 1.852 pelo link: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-1852_de_01-03-2024.pdf.
– Esta nova lei visa aprimorar a organização e o funcionamento da rede pública municipal de ensino, promovendo melhor gestão, apoio pedagógico e administrativo, e implementação de políticas educacionais em Angra dos Reis – comentou Paulo Fortunato.