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A Secretaria de Educação de Angra dos Reis informa que os 433 profissionais da educação – berçaristas, auxiliares de berçário, auxiliares de recreação, e monitores de educação especial – que não têm direito legal ao recesso escolar, um benefício exclusivo do magistério, farão curso de formação e capacitação continuada em serviço e em centro de estudos, entre os dias 17 e 21 de julho.
Durante o recesso, o expediente para os servidores de educação será reduzido: de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Este curso é necessário para seguir melhorando a qualidade dos profissionais da educação pública da cidade. Além disso, o curso de qualificação do recesso dá início aos estudos de viabilidade que vai embasar o planejamento do Escola Nas Férias – projeto que vai atender crianças de 1 a 3 anos de idade, e possibilitar às mães tranquilidade para que as crianças estejam em lugar seguro durante as férias escolares.
O Escola nas Férias pretende resolver um problema crônico da rede: a descontinuidade da segurança nutricional das crianças pequenas durante as férias escolares.
O artigo 54 da Lei 082/1991 do Estatuto do Magistério de Angra dos Reis, determina que apenas os professores com regência de turma têm direito ao recesso, durante o ano letivo, seguindo o calendário escolar.
Pela lei, profissionais de outros cargos, considerados funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, têm o período de férias de 30 dias a cada ano trabalhado. Assim como fez nos anos anteriores, a prefeitura de Angra está cumprindo, em 2023, a norma prevista em lei.