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A Secretaria de Educação do município de Angra dos Reis se prepara para dar início ao ano letivo de 2023 e, na última sexta-feira, dia 20, obteve um grande reforço: a convocação de 287 novos profissionais concursados da área de educação. São 174 docentes I, 49 docentes II, 24 berçaristas e 40 monitores de educação especial. A publicação com os nomes dos novos servidores municipais convocados está no B.O. 1.615 (a partir da pág. 32).
A convocação, feita pela Secretaria de Administração do município, é uma importante iniciativa da Prefeitura de Angra para reforçar os serviços prestados na área educacional, fazendo com que a rede chegue próximo da carência zero de docentes, além de ampliar os profissionais de apoio da educação. Outro ganho fundamental é possibilitar que os docentes possam cumprir um terço de suas cargas horárias em atividades de planejamento, conforme determina a legislação – a chamada “lei do 1/3 para planejamento de aula” (11.738/2008). A lei é de 2008, e em 2020 o STF decidiu por sua constitucionalidade.
Com isso, ficou assegurado o direito do professor, de ter um terço da sua jornada de trabalho para planejamento de aulas, reuniões, pesquisa, correção de atividades e formação continuada, entre outros afazeres pedagógicos para além de estar em sala de aula ensinando os alunos. Desse modo, um terço da carga horária é para planejamento e dois terços são para o desempenho das atividades de interação com os educandos, ou seja, a atuação em sala de aula.
– Dando continuidade à política de avanço na educação do município, agora estamos convocando 287 novos profissionais para a área, o que é muito importante, mostrando que a Prefeitura de Angra prioriza a educação. Estamos trabalhando para ter a melhor educação do estado do Rio de Janeiro. Essa é a nossa meta – reforça o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti.
Essa nova proporcionalidade na jornada de trabalho possibilita um melhor planejamento do conteúdo pedagógico e mais qualidade de vida para os profissionais, evitando a sobrecarga de atividades extraclasse fora do expediente. Com mais profissionais na rede, enquanto o professor cumpre seu terço de planejamento, os alunos têm aula com outros docentes e a grade não fica prejudicada.
– Angra está dando um importante exemplo. Essa convocação permite universalizar a implementação desse 1/3 de planejamento na rede municipal de Angra, para turmas de todos os níveis de ensino. E isso sem que o aluno tenha prejuízo de sua carga horária. Ou seja, a rede está respeitando a composição da carga horária do docente, mas o estudante tem todas as suas aulas normalmente. Outro foco é combater a carência de profissionais. A rede municipal de ensino é muito dinâmica e, durante o ano, há vários processos que podem gerar essa carência, como aposentadoria e afastamentos, por exemplo. Com a convocação, nos aproximamos ainda mais da carência zero de docentes – afirma o secretário municipal de Educação, Paulo Fortunato.