Ministério Público e Prefeitura juntos pela educação

Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público de Angra dos Reis promoveu um encontro com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia em parceria com a Promotoria de Família, Infância e Juventude e pais e responsáveis de alunos da rede municipal com histórico de reprovações por falta e/ou evasão escolar. A reunião aconteceu na Defesa Civil, às 19h, com o intuito de, justamente, combater os problemas que levam a interrupção dos estudos destes alunos.
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, foi representada pela Assistência de Apoio à Família que, ao longo do ano, realizou outras reuniões como a de quarta-feira, e junto a pais e responsáveis, vêm discutindo as causas e soluções para a evasão e infrequência escolar.
O Código Penal diz em seu artigo 246 que deixar de prover a instrução primária de filho em idade escolar, sem justa causa, é considerado crime de abandono intelectual, com pena/detenção de 15 dias a um mês ou multa. Apesar do caráter jurídico do encontro, o objetivo não é penalizar as famílias, mas prestar esclarecimento e apoio necessários para que os alunos da rede municipal possam exercer o direito de ter acesso à educação.
Para o próximo ano, já serão executadas as medidas necessárias para garantir que os alunos freqüentem as escolas. Outros projetos semelhantes podem ser implementados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) e também para adolescentes, que estão cumprindo medidas sócio-educativas, como explica a professora e pedagoga de rede municipal e assistente de Apoio à Família, Alana Calado Franco: “Além do ensino fundamental, esses outros dois seguimentos também sofrem com problemas de reprovação e afastamento da escola. É preciso pensar num modelo adaptado que atenda cada um deles.”