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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, está promovendo um Chamamento Público, de nº 001/2017, processo nº 2017008015, para aquisição de gêneros alimentícios de produtores da Agricultura Familiar e do Empregador Familiar Rural, no atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), advindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com os produtos sendo destinados para a merenda escolar nos colégios municipais.
O processo é uma obrigação legal, em que 30% do recurso do FNDE, no atendimento do PNAE, têm que ser destinado a produção da Agricultura Familiar e Rural. Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, situada na Praça Marquês de Tamandaré, nº 116, Centro, Angra dos Reis, RJ, conforme calendário existente no edital publicado.
O período da entrega da documentação de habilitação e projeto de vendas é de 9 a 30 de outubro de 2017, das 9h às 11h, e das 14h às 16h. A data da sessão de abertura do projeto de venda vai acontecer no dia 8 de novembro, às 10h. O edital poderá ser obtido na própria Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou no site: www.angra.rj.gov.br.