Prestação de contas da creche Santa Rita está pendente

A manifestação dos professores e pais de alunos do Centro de Educação Infantil Santa Rita, realizada ontem à noite (21) e que interrompeu o tráfego de veículos na Rodovia Rio-Santos por algumas horas, na altura da Itinga, no Bracuí, rendeu uma reunião realizada hoje pela manhã (22), na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. O encontro foi incentivado pelo vice-prefeito, Manoel Cruz Parente, que esteve na hora do manifesto e provocou os participantes para formar uma comitiva e comparecer à Prefeitura para esclarecimentos sobre o tema. Os professores e pais de alunos diziam estar reivindicando o salário do mês de fevereiro e o direito de professores e funcionários de se alimentarem junto com as crianças, através do programa da merenda escolar.
A reunião na Secretaria aconteceu com a secretária de Educação, Stella Salomão e alguns servidores do setor de controladoria e finanças da pasta; o vice-prefeito; mães (Priscila Alves, Naiara Freitas e Ana Dara) e a auxiliar de direção e professora, Andréia de Almeida Ramos Ferreira. A Secretária esclareceu que o pagamento de fevereiro não foi efetuado pela prefeitura, já que a creche é subvencionada pelo município, porque a prestação de contas apresentada na segunda-feira (20), pela diretoria da Creche, esta com irregularidades e faltando informações orçamentárias. De acordo com o apurado pela Secretaria, foi omitido o gasto de R$ 22 mil com despesas de INSS. De acordo com Stella Salomão, a Prefeitura só pode pagar um mês quando o anterior tiver com suas contas de acordo com o que é recomendado e exigido pelo Tribunal de Contas do Estado.
A diretoria da Creche argumentou que enviou uma solicitação de remanejamento de parte de seu orçamento de janeiro prevista para despesas com manutenção e aquisição de bens, para pagar o INSS, justificando tal atitude pelo fato de não ter recebido janeiro em dia e não ter como pagar este conta. No entanto a secretária explicou que isso não é possível, já que janeiro já havia passado e seria um mês executado, não podendo mais haver modificações. A equipe da Secretaria também se ofereceu para, junto a Controladoria Geral da Prefeitura e a Secretaria de Fazenda, estudar uma maneira legal de realizar este remanejamento de recursos que ainda estão por vir. Paralelo a esta iniciativa, a diretoria da Creche também teria de fazer o seu “dever de casa”, modificando sua planilha de investimento com a retirada do montante necessário para quitar a dívida com o INSS, detalhando como será feito para cumprir o planejado originalmente. Stella deixou claro que o repasse dos recursos de fevereiro só poderá ser feito após ter resolvido todo este impasse.
Vale lembrar que quando o prefeito Fernando Jordão assumiu a prefeitura, em 1º de janeiro de 2017, havia um resto a pagar referente aos meses de novembro e dezembro, o que comprometeu o poder aquisitivo dos funcionários que atuam na Creche. Este acerto só pôde ser feito em fevereiro, quando, só então a prefeitura pôde renovar o convênio. Para concertar esta situação, além da nova planilha de investimento com a justificativa embasada de como será feito o cumprimento do que foi planejado gastar durante o ano, a secretária também pediu que os trabalhadores voltassem às suas atividades, encerrado a paralisação iniciada em 10 de março, para não prejudicar mais as cerca de 400 crianças assistidas no centro de Educação Santa Rita e seus pais e garantir o repasse de março, pois não terá como o Executivo pagar por um serviço que não foi realizado (há risco de os dias parados serem descontados). Vale ressaltar que a Creche é particular e a Prefeitura apenas cobre parte dos gastos da instituição, conforme o convênio firmado. Atualmente, o órgão recebe da Prefeitura R$ 1.080 milhão em recursos e R$ 1.029.835,00 de alimentação, totalizando uma ajuda de R$ 2.109.835,00 por mês.
Merenda Escolar
Em relação ao fornecimento de refeição para professores e funcionários, a Prefeitura ratificou a posição tomada no início do ano, de não permitir que o servidor se alimente com a merenda escolar, que é fornecida através de recursos do Governo Federal, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especificamente para atender os alunos. “Recebemos o repasse do governo por aluno. É claro que sobra, pois têm as faltas dos alunos, tem aqueles que comem pouco ou nem comem, que resultam em sobra e até descarte de alimentos não consumidos. Mas infelizmente não podemos fazer nada, pois não pode usar a merenda para outro fim que não alimentar os estudantes”, esclareceu Stella Salomão. Ela explicou ainda, que a sobra só pode ser oferecida aos professores pela empresa fornecedora e de forma gratuita. Mas isso não ocorre.
A equipe da Secretaria de Educação espera que a diretoria da Creche se organize para apresentar uma prestação de contas de acordo com a legislação em vigor, para que o repasse dos recursos referentes ao mês de fevereiro seja feito o mais breve possível e que os professores se conscientizem de que o melhor a fazer é voltar ao trabalho para garantir a continuidade do convênio. Lembrando que o impasse está acontecendo não por culta da Prefeitura, mas pela falha orçamentária apurada pelos técnicos no documento apresentado pela creche.