.
A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis decretou intervenção na Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli e exonerou a coordenação da instituição e todo o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, incluindo o titular da pasta, Eduardo Sampaio, e o secretário-executivo, Heraldo França. Os agentes públicos foram afastados para apuração dos fatos.
A intervenção foi motivada por recomendação feita nesta segunda-feira, 17, pela Comissão Permanente Processante (CPP) da própria Prefeitura. A CPP é a instância responsável pelas sindicâncias e processos administrativos disciplinares relacionados à gestão municipal, como é o caso dos indícios de abuso envolvendo crianças e adolescentes abrigados. Não há relatos de funcionários envolvidos nos possíveis abusos.
O interventor da Casa Abrigo e o titular temporário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania será Roberto Peixoto, atual controlador-geral do município.
Ao tomar conhecimento dos casos, no dia 29 de março, a Procuradoria-Geral do Município notificou a Promotoria da Infância e Juventude e a Polícia Civil. “Há relatos de graves indícios de abuso sexual entre crianças e adolescentes que residem na Casa Abrigo, com possível omissão de agentes públicos responsáveis pela guarda, cuidado e proteção”, escreveu o procurador do Município, Erick Halpern, no documento encaminhado tanto à Promotoria quanto à 166ª DP.
“Imediatamente após tomar conhecimento dos graves indícios reportados pela Comissão Processante e pela Procuradoria, decidi exonerar todos os responsáveis pela Casa Abrigo e o comando da Assistência Social. A Prefeitura de Angra vai empreender todos os esforços para que os eventuais culpados pelos abusos sejam punidos. E o mais importante: vamos estudar este caso a fundo para que fatos como este, se comprovados, nunca mais se repitam nas instituições da nossa cidade”, afirmou o prefeito Fernando Jordão.