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A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Angra dos Reis informa que os pescadores do município têm até o dia 30 de setembro para fazerem o recadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), categorias “Pescador Artesanal” ou “Pescador Industrial”.
O preenchimento é exclusivamente eletrônico, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, disponível no endereço eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Agricultura < https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/ >, assim como a inserção da documentação, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério.
A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca tem dado todo apoio à categoria. O profissional que tiver alguma dúvida, pode obter ajuda através do telefone 24 3377-1780, na sede da secretaria (fica no calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, Centro de Angra), ou no escritório localizado na sede da Propescar.
Para o recadastramento e cadastramento dos interessados, é necessário apresentar os seguintes documentos, conforme a categoria pretendida:
PESCADOR ARTESANAL:
Carteira de Identidade;
CPF:
Comprovante de residência;
PIS ou NIT;
Título de Eleitor;
Caderneta da Capitania, caso embarcado;
Protocolo anterior para o recadastramento.
PESCADOR INDUSTRIAL
Carteira de Identidade;
CPF:
Carteira de Trabalho que comprove vínculo empregatício como pescador;
Comprovante de residência;
Título de Eleitor;
Caderneta da Capitania;
Protocolo Anterior para o recadastramento.