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A Prefeitura de Angra vem articulando apoio e soluções para a atividade pesqueira do município, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca. Na última semana, representantes da pasta se reuniram no Ministério da Pesca, em Brasília, para tratar de assuntos como a valorização do pescado nacional diante de uma disputa considerada injusta contra o produto estrangeiro, aumento do número de licenças para a pesca de tainha em Angra e mais apoio do governo federal ao cadastramento de pescadores no município.
Quanto a este último assunto, ficou acordado que a campanha “Pescador e Pescadora Legal”, do governo federal, vem a Angra no final de agosto. A ação é importante para fazer uma busca ativa junto aos pescadores, principalmente os da Ilha Grande, e auxiliá-los no cadastramento nacional, que precisa ser feito até 30 de setembro no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias “Pescador Artesanal” ou “Pescador Industrial”.
O preenchimento deve ser feito no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, disponível no endereço eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura < https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/ >. A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca tem dado todo apoio à categoria. O profissional que tiver alguma dúvida pode obter ajuda através do telefone 24 3377-1780, na sede da secretaria (fica no calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, Centro de Angra), ou no escritório localizado na sede da Propescar, no cais do Carmo (Centro).
A campanha Pescador e Pescadora Legal consiste em um esforço concentrado. Nele, o Ministério da Pesca e Aquicultura envia técnicos da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Os servidores são organizados em estandes e, juntamente às autoridades responsáveis pelo setor pesqueiro das localidades, atendem um a um os pescadores e pescadoras com pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Outro ponto importante da reunião em Brasília, na qual o ministro André de Paula recebeu o secretário executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra, Leandro Silva, foi a disputa comercial entre a sardinha pescada no município e a importação do pescado. Devido à alíquota zero de imposto sobre a importação, as indústrias têm optado por comprar sardinha do exterior, já que a produção que sai do estado do Rio de Janeiro tem sido taxada em 12% de ICMS. Angra é um dos maiores produtores de sardinha do país.
– É uma disputa desleal de Angra contra o mercado externo. E o pescador angrense tem sido prejudicado e vem enfrentando dificuldades no escoamento da produção. Com isso, a economia de Angra sofre, pois o setor pesqueiro é uma atividade muito importante para o município. O ministro foi muito atencioso com nossas reivindicações e se comprometeu a pôr sua equipe técnica para analisar o caso e nos responder em breve, tanto em relação à busca por uma taxação mais justa, quanto a respeito de um aumento no número de licenças para a captura de tainha conferida aos pescadores angrenses – resumiu Leandro Silva.