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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, deu início na segunda-feira, dia 26, à Semana do Pescador. A abertura foi uma audiência pública na Câmara Municipal sobre a previdência dos pescadores, que abordou principalmente o seguro defeso.
A mesa foi composta pelo vereador Charles, que presidiu a audiência; o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Wagner Junqueira; o secretário-executivo do setor, Leandro Silva; além de representantes do INSS. Participaram da audiência representantes de diversas associações de pescadores de Angra e Paraty, da Fiperj e demais representantes da prefeitura e vereadores.
– Nosso objetivo aqui é tratar de questões que envolvem diretamente a vida dos pescadores e de suas famílias. Por isso trouxemos especialistas para tirar dúvidas. É importante que as informações sejam compartilhadas entre os pescadores – disse o secretário Wagner Junqueira.
Os profissionais do INSS falaram sobre as principais características do seguro defeso, os requisitos de quem faz jus ao recebimento do benefício e os principais entraves atuais. Eles destacaram que os valores são destinados somente aos pescadores artesanais (não industriais) que vivem exclusivamente da pesca. Divergências em dados cadastrais são os principais problemas que podem levar ao não recebimento do seguro defeso. Daí a importância de os pescadores fazerem a atualização anual de seus cadastros junto ao Ministério da Pesca.
– A questão da previdência é fundamental. É inadmissível que o pescador não consiga se aposentar ou receber o seguro defeso. Angra tem em torno de 2 mil pescadores artesanais, mas apenas 30 estão tendo acesso ao benefício – ressaltou o secretário Leandro Silva.
A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Angra tem dado todo apoio à categoria, inclusive para cadastramento e recadastramento. O profissional que tiver alguma dúvida pode obter ajuda através do telefone 24 3377-1780, na sede da secretaria (fica no calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, Centro de Angra), ou no escritório localizado na sede da Propescar.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0 está disponível no endereço eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Agricultura < https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/ >.
– A economia da cidade passa pela pesca. Por isso é tão importante que os pescadores tenham seus direitos garantidos. A Semana do Pescador é fundamental para ampliarmos esse debate, ouvindo as demandas do setor, atendendo-as com a participação também de outras esferas, como os governos do estado e federal – disse Wagner Junqueira.
Quem quiser saber mais sobre a audiência pública da Semana do Pescador pode conferi-la na íntegra pelo canal do Youtube da TV Câmara, no endereço abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=oQPH9-TAmqQ
A Semana do Pescador prossegue. Na quinta-feira, dia 29, o Cais de Santa Luzia vai concentrar o oferecimento de diversos serviços, como emissão de documentos (como RG e certidões diversas), esclarecimento de dúvidas sobre seguridade social etc. O evento vai contar com a participação da Fundação Leão XIII; INSS; Secretaria de Trabalho e Renda do RJ; Centro de Referência de Assistência Social (Cras); além da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca do município, que organiza as atividades.