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A Prefeitura de Angra dos Reis está, durante todo o mês de agosto, com ações no mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. Este é um mês dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. As atividades, terão início no dia 7 de agosto, com a apresentação de uma peça de teatro que tem como objetivo chamar a atenção para a violência doméstica sofrida por muitas mulheres. As ações seguirão até o dia 29/08 com rodas de conversa em todos os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
O Agosto Lilás foi pensado por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Hoje a Lei Federal 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
Durante este mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, por meio da Coordenação da Mulher, realizará uma série de ações para combater a violência contra a mulher em Angra dos Reis.
Programação:
- 07/08: Abertura – Peça Teatral “Por trás das redes”
14h – Local: Teatro Municipal
- 09/08 – Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Parque Mambucaba
- 12/08 – Curso de Atualização Jurídica da Lei Maria da Penha
14h – Local: OAB Mulher
- 14/08 – Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Centro
- 20/08 - Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Bracuí
- 21/08 - Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
09h – Local: CRAS Campo Belo
14h – Local: CRAS Belém
- 22/08 - Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Monsuaba
- 23/08 - Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Nova Angra
- 27/08 - Roda de Conversa: “Violência contra a mulher não é o que Angra quer”
14h – Local: CRAS Frade
- 29/08 – Encerramento Agosto Lilás
14h – Local: Teatro Municipal