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A Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI) vai realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em Angra dos Reis, na próxima segunda, 11 de dezembro. O evento está marcado para as 9h, na Câmara Municipal, e tem como objetivo esclarecer dúvidas da população sobre o processo de elaboração do PMPI no município, além de promover a escuta, interação e discussão de assuntos de interesse relativos ao tema. Quem não puder comparecer à audiência, também pode participar preenchendo o formulário online da pesquisa para constituir o diagnóstico do PMPI, disponível no link https://angra.rj.gov.br/primeirainfancia.
Na ocasião, será apresentada a metodologia utilizada para elaboração do PMPI e as principais ações propostas em temas como educação, cultura, meio ambiente, saúde, o brincar e a proteção da criança, entre outros. A Audiência Pública é realizada no âmbito do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), que é realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Petrobras. Desde 2021, o Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) atua em Angra e mais 14 municípios, em cinco estados brasileiros, com o objetivo principal de contribuir para a elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Primeira Infância, que visa adequar e organizar os investimentos em políticas que assegurem os direitos das crianças de 0 a 6 anos, com articulação de diferentes setores da administração municipal.
O PMPI é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças, a quem se destina o PMPI.