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Angra dos Reis recebe, a partir da próxima terça-feira (7), mais uma edição do Justiça Itinerante, programa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o programa estará, respectivamente, nos bairros Parque Mambucaba, Bracuí e Japuíba. Nesses dias, os moradores que se cadastraram anteriormente vão participar do casamento comunitário que fará, de forma gratuita, a união de vários casais.
O objetivo do Justiça Itinerante é dar amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, levando parte dos serviços forenses à população moradora das mais diversas localidades. A ação chega ao município em uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; com a Defensoria Pública do Estado do RJ; com o Ministério Público do Estado do RJ; e com o Detran-RJ.
A equipe do projeto inclui juízes, desembargadores e demais profissionais. Todos os munícipes que têm alguma demanda na Justiça – promover alterações no registro civil, tirar 1ª e 2ª vias do RG, etc. – podem optar pelo atendimento no Fórum Móvel, evitando o deslocamento à sede da Comarca. Há outros diversos atendimentos realizados, como pensão alimentícia, guarda tutelar, certidão de nascimento etc. A decisão do juiz é imediata no Justiça Itinerante.
CALENDÁRIO DO JUSTIÇA ITINERANTE – SEMPRE DAS 9H ÀS 15H
07/11 – Parque Mambucaba: Ciep 495 – Alberto da Veiga Guinard, rua Aviador Santos Dumont, 552
08/11 – Bracuí: CEMEI Júlia Moreira da Silva – Rua das Oliveiras, S/N, KM 500, Santa Rita do Bracuí
09/11 – Japuíba: Escola Municipal Santos Dumont, rua Prefeito João Gregório Galindo, S/N
TIPOS DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS DO JUSTIÇA ITINERANTE:
Erro na certidão de nascimento ou casamento; Colocar o nome na certidão de nascimento do filho; Registrar o filho após o prazo para registro; Certidão de nascimento para quem não foi registrado; Localizar certidão de nascimento; Solicitação de pensão para filho (alimentos); Guarda de criança ou adolescente; Transformar união de quem mora com alguém há anos em casamento; Oficialização de divórcio; Interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica; Contestação de compra de mercadoria com defeito ou contrato de serviço que não foi atendido; Primeira ou segunda via de carteira de identidade.
ATENÇÃO: levar originais e duas cópias dos documentos e comprovante de residência.
ORIENTAÇÕES DE DOCUMENTOS PARA O JUSTIÇA ITINERANTE
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro?
Compareça com:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
– Você que é pai ou mãe verdadeiro/a e quer colocar seu nome na certidão de seu filho?
Compareça com:
1 - Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 - Documentos originais de quem vai reconhecer (identidade, CPF, comprovante de residência);
3 - Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
DIVÓRCIO
– Você quer converter sua separação em divórcio?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento;
2 - Carteira de Identidade e CPF;
3 - Comprovante de Residência.
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO)
– Você quer registrar seu filho e já passou do prazo para o registro? -
Compareça com:
1 - DNV (Documento do Hospital);
2 - Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência;
3 - 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos identidade, CPF e comprovante de residência).
ACORDO DE DIVÓRCIO
– Se o casal está separado e quer se divorciar.
Compareça com:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade, CPF e
5 - Comprovante de residência dos dois.
ALIMENTOS
– Você quer pedir pensão?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento (se for casado)
2 - Certidão de Nascimento dos filhos menores
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
– Se você ou seu filho não têm certidão de nascimento.
Compareça com:
1 - Qualquer informação sobre o nascimento;
2 - Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
GUARDA
– Você quer pedir guarda de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de Nascimento original da criança/adolescente
2 - Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 - Presença das testemunhas (com Identidade e CPF)
TUTELA
– Você quer pedir tutela de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de nascimento original da criança/adolescente
2 - Documento de óbito original dos pais
3 - Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência)
INTERDIÇÃO
– Você quer pedir interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental?
Compareça com:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.
PROBLEMAS COM MERCADORIA OU SERVIÇO
- Você que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido, procure a Justiça Itinerante para tratar destas pequenas causas.
- Compareça com:
- Notas fiscais ou contratos ou recibos ou testemunhas
OBSERVAÇÃO:
Levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos acima
Levar também, originais e cópias:
- Carteira de Identidade
- CPF
- Comprovante de residência