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A partir do dia 11 de abril estarão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar de Angra dos Reis. A consulta popular vai acontecer em outubro deste ano e está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania da Prefeitura de Angra. O processo seletivo é para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições vão até o dia 24 de abril e devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Sala dos Conselhos Vinculados à Assistência Social. O local fica situado no térreo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 – São Bento, Centro. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato, não sendo admitidas por e-mail ou outra forma digital.
Os interessados devem apresentar uma série de documentos. A listagem completa pode ser conferida no Boletim Oficial N° 1652, de 30 de março de 2023. Os candidatos também devem, é claro, comprovar que estão aptos a zelar pelas crianças e adolescentes que vivem na cidade.
Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Especial do Processo de Escolha para consulta popular do Conselho Tutelar vai analisar a documentação e publicará no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis a relação dos candidatos credenciados, dando-lhes numeração de acordo com a ordem de encaminhamento das inscrições. Em seguida haverá uma prova escrita, de caráter eliminatório, na qual o candidato deve obter a nota mínima de 7 (sete) para aprovação. O resultado do processo para escolha dos novos conselheiros será divulgado no fim de junho.
O edital completo do processo seletivo está disponível no Boletim Oficial Nº 1652, publicado na última quinta-feira, 30 de março, e abaixo os arquivos anexos ao edital.