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Esta terça-feira (28) foi marcada com o início de mais uma ação do programa Justiça Itinerante em Angra dos Reis, programa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que esteve presente na quadra do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, no Parque Mambucaba. A Ação de Justiça Itinerante é uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público, Defensoria Pública, Detran/RJ e do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Quem fez o pré-cadastro no CRAS teve a oportunidade de casar na ação de hoje. Só no parque Mambucaba foram feitos 42 casamentos comunitários. A emoção tomou conta dos casais que aproveitaram a oportunidade para oficializar a união. A Adriana Tavares e Fernando de Assis, de 37 anos, que são de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e moram em Angra há poucos meses, foi um dos casais que aproveitou a iniciativa para oficializar a união.
- Eu era professor de dança dela, aí nos conhecemos, começamos a namorar, e já vão vinte anos. Temos uma filha que vai fazer 12 anos. Agora ela me trouxe pra Angra, estamos morando aqui e vamos casar – comentou Fernando, relembrando um pouco da história do casal.
Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania esteve presente auxiliando e orientando com funcionários de diversos CRAS do município e coordenadoras técnicas. A secretaria ficou responsável por realizar os pré-cadastros para os casamentos gratuitos.
- A gente acredita que esse projeto é muito importante devido a muitas pessoas não terem acesso a esses serviços por conta da condição financeira ou dificuldade de encontrar os atendimentos que estão sendo ofertados para a população aqui durante essa ação – disse Fernanda Lima, coordenadora Técnica da secretaria de desenvolvimento social e promoção da cidadania
A equipe do projeto, que inclui cinco juízes, além de desembargadores e demais profissionais, estará também no Bracuí, nesta quarta-feira (29), e na Japuíba, na quinta-feira (30). O atendimento acontecerá sempre das 9h às 15h em todas as localidades. É importante reforçar que os cidadãos necessitam levar consigo os originais e duas cópias dos documentos e o seu comprovante de residência para o atendimento. A decisão do juiz é de ordem imediata na Justiça Itinerante.
- A gente pensou nessa ação em locais que identificamos que a população é mais carente desses serviços e tem dificuldade de acesso. A defensoria está aqui para que a população possa ter esses atendimentos de forma totalmente gratuita. É um combo de serviços em prol de toda população – comentou Rodrigo Pimentel, coordenador Justiça Itinerante na Costa Verde.
CALENDÁRIO DO JUSTIÇA ITINERANTE – SEMPRE DAS 9H ÀS 15H
29/3 – Bracuí: Escola Municipal Áurea Pires da Gama, Estrada Santa Rita I, S/N, km 501,5, Fazenda Bracuí, Angra
30/3 – Japuíba: Escola Municipal Santos Dumont, rua Prefeito João Gregório Galindo, S/N
TIPOS DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS DO JUSTIÇA ITINERANTE:
Erro na certidão de nascimento ou casamento
Colocar o nome na certidão de nascimento do filho
Registrar o filho após o prazo para registro
Certidão de nascimento para quem não foi registrado
Localizar certidão de nascimento
Solicitação de pensão para filho (alimentos)
Guarda de criança ou adolescente
Transformar união de quem mora com alguém há anos em casamento
Oficialização de divórcio
Interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica
Contestação de compra de mercadoria com defeito ou contrato de serviço que não foi atendido
Primeira ou segunda via de carteira de identidade.
ATENÇÃO: levar originais e duas cópias dos documentos e comprovante de residência.
ORIENTAÇÕES DE DOCUMENTOS PARA O JUSTIÇA ITINERANTE
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro?
Compareça com:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
– Você que é pai ou mãe verdadeiro/a e quer colocar seu nome na certidão de seu filho?
Compareça com:
1 - Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 - Documentos originais de quem vai reconhecer (identidade, CPF, comprovante de residência);
3 - Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
DIVÓRCIO
– Você quer converter sua separação em divórcio?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento;
2 - Carteira de Identidade e CPF;
3 - Comprovante de Residência.
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO)
– Você quer registrar seu filho e já passou do prazo para o registro? -
Compareça com:
1 - DNV (Documento do Hospital);
2 - Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência;
3 - 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos identidade, CPF e comprovante de residência).
ACORDO DE DIVÓRCIO
– Se o casal está separado e quer se divorciar.
Compareça com:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade, CPF e
5 - Comprovante de residência dos dois.
ALIMENTOS
– Você quer pedir pensão?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento (se for casado)
2 - Certidão de Nascimento dos filhos menores
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
– Se você ou seu filho não têm certidão de nascimento.
Compareça com:
1 - Qualquer informação sobre o nascimento;
2 - Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
GUARDA
– Você quer pedir guarda de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de Nascimento original da criança/adolescente
2 - Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 - Presença das testemunhas (com Identidade e CPF)
TUTELA
– Você quer pedir tutela de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de nascimento original da criança/adolescente
2 - Documento de óbito original dos pais
3 - Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência)
INTERDIÇÃO
– Você quer pedir interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental?
Compareça com:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.
PROBLEMAS COM MERCADORIA OU SERVIÇO
- Você que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido, procure a Justiça Itinerante para tratar destas pequenas causas.
- Compareça com:
- Notas fiscais ou contratos ou recibos ou testemunhas.
OBSERVAÇÃO:
Levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos acima.
Levar também, originais e cópias:
- Carteira de Identidade
- C.P.F
- Comprovante de residência.