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Angra recebe no fim deste mês mais uma edição do Justiça Itinerante, programa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Nos dias 28, 29 e 30 de março, o programa estará, respectivamente, nos bairros Parque Mambucaba, Bracuí e Japuíba. Mas para aquelas pessoas que estão em uma relação estável e pretendem aproveitar a passagem do “Fórum Móvel” para oficializar o casamento, o pré-cadastro é na próxima semana.
As inscrições para casar pelo Justiça Itinerante vão de 13 a 21 de março, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h. O pré-cadastro para o casamento gratuito estará disponível cada dia em um Cras diferente, conforme lista abaixo. Casais que estiverem interessados devem ficar atentos ao dia do Cras mais próximo de suas residências. As vagas são limitadas e serão preenchidas conforme ordem de chegada.
Dia 13 Cras Monsuaba
Dia 14 Cras Bracuí
Dia 15 Cras Nova Angra
Dia 16 Cras Campo Belo (manhã, a partir das 9h)
Dia 16 Cras Belém (tarde, a partir das 14h)
Dia 17 Cras Centro
Dia 20 Cras Parque Mambucaba
Dia 21 Cras Frade
Os documentos que os noivos e testemunhas precisam levar são os seguintes (original e duas xerox de cada):
Noivos:
- Certidão de nascimento ou divórcio averbado, certidão de óbito do cônjuge falecido
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão dos filhos menores se tiverem filhos juntos ou documento de identificação civil válido se forem maiores.
- Duas testemunhas (parentes ou não) que atestem conhê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.
Testemunhas:
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência.
JUSTIÇA ITINERANTE
O casamento faz parte das ações do Justiça Itinerante, que contemplarão também outros serviços, como correções de erros na certidão de nascimento ou casamento; registros de filhos; solicitações de retiradas de certidão de nascimento; localizações de documentos; solicitações de pensões alimentícias; requerimentos de pedido de guarda de criança ou adolescente; oficializações de divórcios; interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica; contestações de compra de mercadoria com defeito ou quebra de contrato de serviço; e requerimentos da primeira ou segunda via da carteira de identidade.
O objetivo do Justiça Itinerante é dar amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, levando parte dos serviços forenses à população moradora das mais diversas localidades. O programa chega ao município em uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; com a Defensoria Pública do Estado do RJ; com o Ministério Público do Estado do RJ; e com o Detran-RJ.
CALENDÁRIO DO JUSTIÇA ITINERANTE – SEMPRE DAS 9H ÀS 15H
28/3 – Parque Mambucaba: Ciep 495 – Alberto da Veiga Guinard, rua Aviador Santos Dumont, 552
29/3 – Bracuí: Escola Municipal Áurea Pires da Gama, Estrada Santa Rita I, S/N, km 501,5, Fazenda Bracuí, Angra
30/3 – Japuíba: Escola Municipal Santos Dumont, rua Prefeito João Gregório Galindo, S/N.