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O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aconteceu nessa terça-feira, 8, na quadra do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, no Parque Mambucaba. A Ação de Justiça Itinerante é uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria-Geral do Município, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Detran/RJ e o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
– Estávamos aguardando muito por esse momento. Estamos juntos há mais de 17 anos. Foi uma grande oportunidade para oficializarmos a nossa união. Vou aproveitar a ação e dar entrada também em um novo RG para mim. Hoje é só alegria. Às vezes, as condições financeiras são um problema para que as pessoas consigam oficializar seus casamentos – comentou Janaína de Fátima Augusto, 45 anos, autônoma, que oficializou seu casamento com Michel Santos.
A oficialização de casamentos, a solicitação de primeira via de identidades e certidões e, principalmente, a solicitação de segunda via de diversos documentos foram alguns dos serviços mais procurados pela população. Moradores do Parque Mambucaba que já perderam documentos em enchentes ocorridas na região estiverem presentes em peso no local para readquirem novos registros de cidadania.
– Para a gente, esse dia foi maravilhoso, pois oficializamos de vez o nosso tão sonhado casamento. Dia melhor do que esse não existe. Hoje vai ficar marcado para mim e para ela como o dia em que conseguimos declarar o nosso amor em documento. Agora é oficial – comemorou Olegário José, 58 anos, caldeireiro, ao lado de sua esposa Sheila de Paula.
Para dar suporte à ação, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania esteve presente na escola com funcionárias de diversos CRAS do município e coordenadoras técnicas. A secretaria ficou responsável por realizar os pré-cadastros no CRAS Parque Mambucaba para os casamentos gratuitos. Foram ofertadas vagas para 50 casais.
– A secretaria está aqui contribuindo com os casamentos da Justiça Itinerante, um momento único na vida dessas pessoas. Estamos também oferecendo os serviços de atendimento de cadastro único. Trouxemos dez profissionais para colaborarem com esse projeto de cidadania tão importante para o bairro do Parque Mambucaba – destacou Fernanda Lima, coordenadora Técnica da Pessoa Idosa e profissional responsável por organizar os pré-cadastros.
A equipe do projeto, que inclui seis juízes, além de desembargadores e demais profissionais, estará também no Bracuí, dia 9, no Abraão (Ilha Grande), dia 10, e na Japuíba, dia 11. O atendimento acontecerá sempre das 9h às 16h em todas as localidades. É importante salientar que os cidadãos necessitam levar consigo os originais e duas cópias dos documentos e o seu comprovante de residência para o atendimento. A decisão do juiz é de ordem imediata na Justiça Itinerante.
– Estamos realizando casamentos, divórcios, liberações de pensões, retificações de registros, solicitações de documentos de identidade, segundas vias de certidões, dentre outros serviços. Essa é a terceira ação do ano e queremos realizar mais três no ano que vem. É muito gratificante para a gente ver a justiça acontecer na hora. Alguns trâmites aqui levariam meses ou anos para serem resolvidos. Viemos hoje com seis juízes aqui para que isso fosse possível - Rodrigo Pimentel, coordenador da Ação de Justiça Itinerante na Costa Verde.
Todos que possuem alguma demanda na Justiça ou interesse em se casar, promover alterações no registro civil ou tirar 1ª e 2ª via do RG, podem optar por solicitar atendimento pelo Fórum Móvel, evitando o deslocamento à sede da Comarca.
- Este dia foi muito importante para mim. Eu, que não me casei aqui, teria que ir até Minas Gerais para conseguir minha segunda via de casamento. Eles me orientaram muito bem. Fiquei muito feliz quando soube que poderia solicitar este documento. Hoje, já troquei minha identidade e meu filho também conseguiu. Essa ação está sendo ótima. Estou economizando dinheiro e tempo. Agradeço muito – relatou Maria Aparecida, 57 anos, comerciante.
CALENDÁRIO – SEMPRE DAS 9H ÀS 16H:
9/11 – Bracuí, Escola Municipal Áurea Pires da Gama, Estrada Santa Rita I, S/N, km 501,5, Fazenda Bracuí, Angra dos Reis
10/11 – Abraão (Ilha Grande), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Rua da Praia, S/N, Angra dos Reis
11/11 – Japuíba, Escola Municipal Santos Dumont, Rua Prefeito João Gregório Galindo, S/N, Angra dos Reis
TIPOS DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS:
- Correção de erro na certidão de nascimento ou casamento;
- Registro de nome na certidão de nascimento do filho;
- Registro do filho após o prazo para registro;
- Solicitação de certidão de nascimento para quem não foi registrado;
- Localização de certidão de nascimento;
- Solicitação de pensão para filho (alimentos);
- Pedido de guarda de criança ou adolescente;
- Oficialização de união de quem mora com alguém há anos em casamento;
- Oficialização de divórcio;
- Interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica;
- Contestação de compra de mercadoria com defeito ou contrato de serviço que não foi atendido;
- Retirada de primeira ou segunda via de carteira de identidade.
LISTA DE DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTOS DO JUSTIÇA ITINERANTE
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
• Original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• O registro que precisa ser consertado.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
• Documentos originais de quem vai reconhecer;
• Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
• Original e Cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos dois;
• Certidão original de Nascimento ou de Casamento anotada com o divórcio ou a viuvez, dos dois;
• Duas testemunhas com Identidade, CPF e comprovante de residência;
• Informar se houve ou não partilha de bens (se já foi casado(a) antes).
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• DNV (Documento do Hospital);
• Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência);
• Duas testemunhas da gravidez e do parto se não tiver o DNV
ACORDO DE DIVÓRCIO
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento (filhos menores)
• Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
• Identidade, CPF e comprovante dos dois
SOLICITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
• Original e Cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos dois;
• Certidão de Casamento (se for casado;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores;
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• Qualquer informação sobre o nascimento;
• Levar documentos de identificação que tiver e puder.
GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• Registro de nascimento original da criança/adolescente;
• Documentos originais de RG dos genitores e do requerente da guarda;
• Presença das testemunhas (com RG e CPF).
TUTELA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência da criança/adolescente
• Documento de óbito original dos pais
• Documentos originais da pessoa que pede a tutela (RG, CPF e comprovante de residência).
INTERDIÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL OU ANOMALIA PSÍQUICA
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência
• Certidão de nascimento / casamento do interditando;
• Certidão de nascimento / casamento do requerente;
• Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
• Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
• Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido;
• Atestado de saúde física e mental do requerente;
• Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas, com firma reconhecida;
• Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
• Prova de parentesco entre requerente e requerido;
• Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.