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O Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher – chega ao fim nesta quarta-feira (31) e foi marcado por diversas atividades em Angra dos Reis. Depois de palestras nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS do Frade e da Nova Angra), e oferta de serviços sociais na Japuíba, diversas mulheres e alguns homens encheram o auditório da Defesa Civil, no São Bento, para ouvir informações sobre a violência doméstica.
A palestra, ocorreu na quarta-feira (24), foi ministrada pela titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Dra. Paula Loureiro, e pela presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil – Mulher (OAB), Dra. Aline Angelim, além da participação da Dra. Suzana P. B. das Neves, membro da OAB – Mulher, e da representante da área técnica da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.
A delegada abriu o evento destacando que a violência doméstica é muito mais de origem cultural do que policial, já que o modelo patriarcal ainda é muito presente em nossa sociedade. Ela também apontou os principais grupos de mulheres que sofrem violência atualmente.
- Hoje, as mulheres que mais sofrem violência são as que têm idade entre 20 e 40 anos, independente de classe social. Depois, temos a maior incidência de casos de violência sexual contra meninas (crianças e adolescentes), na maioria das vezes, realizada por parte de pais, tios e vizinhos. Como terceiro grupo, temos as mulheres idosas que sofrem violência psicológica, física e até sexual por familiares, inclusive filhos – relatou a titular da DEAM, Dra. Paula, destacando ainda que Angra dos Reis é uma das 13 cidades do estado do Rio de Janeiro que possuem uma delegacia especializada, além da Patrulha da Mulher.
A Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida, do 33º Batalhão de Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, foi implantada em Angra em 2019. O programa Patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência do Art. 22 e reprimir eventuais atos de violência.
Já a Dra. Suzana explicou que estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
A Dra. Aline iniciou sua explanação divulgando uma informação muito importante sobre o pedido de medida protetiva.
- Sem mesmo ter que baixar o App Maria da Penha, que fica no celular e pode ser identificado pelo agressor, a mulher pode fazer um pedido de medida protetiva através de uma página do TJ, cuja solicitação é encaminhada direto ao juiz para a avaliação do pedido. O endereço é https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/, que pode ser acessado facilmente – contou a Dra. Aline, que também ressaltou que o Brasil tem a terceira melhor lei de gênero do mundo, mas é necessária a denúncia, seja por parte da vítima ou de qualquer outra pessoa, e toda a tramitação do processo.
A programação do Agosto Lilás em Angra é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e Secretaria Executiva de Assistência Social. A referência ao mês foi pensada por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
- A iniciativa de conscientizar não apenas as mulheres, mas toda a população de que devemos denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher é muito importante. Esse também é o nosso papel como gestor - disse Heraldo França, secretário executivo de Assistência Social, que esteve presente na palestra.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Eduardo Sampaio, lembrou que qualquer pessoa pode e deve denunciar violência contra a mulher.
- Na maioria das vezes, as vítimas se sentem desprotegidas e não denunciam, mas amigos, parentes ou até desconhecidos podem denunciar. Estamos promovendo essas palestras para conscientizar a população disso - ressaltou Eduardo.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. Também é possível denunciar através do Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180, ir a uma delegacia ou ao Ministério Público para denunciar uma agressão que tenham presenciado. Após mudanças recentes na lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.