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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e Secretaria Executiva de Assistência Social, deu início na terça-feira, dia 2, ao Ciclo de Palestras referentes ao Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O primeiro encontro foi no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Frade entre mulheres do bairro e a advogada Drª Aline Angelin, presidente da OAB Mulher. Foi um bate-papo com o objetivo de informar quais as formas de violência contra a mulher e como isso deve ser combatido como crime que é.
O Ciclo de Palestras referentes ao Agosto Lilás contará ainda com mais um encontro no dia 16, às 14h, no CRAS da Nova Angra, e, dia 24, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Balneário.
- Foi uma manhã muito produtiva no sentido de conscientizar não apenas as mulheres, mas toda a população de que devemos denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher. Esse também é nosso papel como gestor dos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, que é o espaço perto da casa das pessoas para a garantia de direitos - disse Heraldo França, secretário executivo de Assistência Social, que esteve presente no CRAS do Frade.
O Agosto Lilás foi pensado por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Eduardo Sampaio, lembrou que qualquer pessoa pode e deve denunciar violência contra a mulher.
- Na maioria das vezes, as vítimas se sentem desprotegidas e não denunciam, mas amigos, parentes ou até desconhecidos podem denunciar. Estamos promovendo essas palestras para conscientizar a população disso - ressaltou Eduardo.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. Também é possível denunciar através do Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180, ir a uma delegacia ou ao Ministério Público para denunciar uma agressão que tenham presenciado. Após mudanças recentes na lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.