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A Justiça Itinerante Marítima, ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que oferece uma série de serviços para a população, está percorrendo diferentes localidades do município. Nesta terça-feira, 15, mais de 350 moradores do Parque Mambucaba foram atendidos.
O objetivo é garantir o amplo acesso à Justiça, aproximando os serviços da população em diversas regiões. São ofertadas oportunidades de atendimento em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública; Detran/RJ; e o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Na quarta-feira, 16, a Justiça Itinerante estará no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Júlia Moreira da Silva, no Bracuí. Já na quinta-feira, 17 de março, será a vez da Vila do Abraão e, na sexta-feira, 18, em Araçatiba. Os atendimentos acontecem sempre entre 9h e 15h, por ordem de chegada.
Ao todo, são 12 serviços forenses. Entre eles, estão os pedidos de segunda via de identidade, pedidos de pensão alimentícia e atendimentos para regularização de união estável.
Durante esta terça-feira, no Parque Mambucaba, foram mais de 160 atendimentos.
Taiane Azevedo , de 24 anos, foi uma das atendidas pela ação. Ela foi em busca de regularizar o processo por pensão alimentícia de dois filhos, que segundo ela, não vem sendo paga, pelo companheiro, há quatro anos. “Sempre me virei sozinha, mas agora não está dando mais para cobrir as despesas das crianças, por isso, estou aqui pedindo apoio da Justiça”, explicou a jovem, elogiando a rapidez do atendimento.
Já o casal Jucileide de Morais, de 32 anos e Vanderlei dos Anjos, de 35 anos, comemorava a formalização da união de 17 anos. “Agora temos nossa certidão de casamento e vivemos conforme as regras”, disse a moça, acrescentando que não havia formalizado a situação anteriormente por falta de recursos. “Nos cobraram R$ 800 por esta certidão no cartório, mas aqui saiu em uma hora e foi de graça”, comemorou Jucileide.
SERVIÇOS:
ORIENTAÇÕES DE DOCUMENTOS
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro?
Compareça com:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
– Você que é pai ou mãe verdadeiro/a e quer colocar seu nome na certidão de seu filho?
Compareça com:
1 - Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 - Documentos originais de quem vai reconhecer (identidade, CPF, comprovante de residência);
3 - Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
DIVÓRCIO
– Você quer converter sua separação em divórcio?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento;
2 - Carteira de Identidade e CPF;
3 - Comprovante de Residência.
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO)
– Você quer registrar seu filho e já passou do prazo para o registro? -
Compareça com:
1 - DNV (Documento do Hospital);
2 - Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência;
3 - 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos identidade, CPF e comprovante de residência).
ACORDO DE DIVÓRCIO
– Se o casal está separado e quer se divorciar?
Compareça com:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade, CPF e
5 - Comprovante de residência dos dois.
ALIMENTOS
– Você quer pedir pensão?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento (se for casado)
2 - Certidão de Nascimento dos filhos menores
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
– Se você ou seu filho não têm certidão de nascimento.
Compareça com:
1 - Qualquer informação sobre o nascimento;
2 - Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
GUARDA
– Você quer pedir guarda de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de Nascimento original da criança/adolescente
2 - Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 - Presença das testemunhas (com Identidade e CPF)
TUTELA
– Você quer pedir tutela de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de nascimento original da criança/adolescente
2 - Documento de óbito original dos pais
3 - Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência)
INTERDIÇÃO
– Você quer pedir interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental?
Compareça com:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.
PROBLEMAS COM MERCADORIA OU SERVIÇO
- Você que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido, procure a Justiça Itinerante para tratar destas pequenas causas.
- Compareça com:
- Notas fiscais ou contratos ou recibos ou testemunhas.
OBSERVAÇÃO:
Levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos acima.
Levar também, originais e cópias:
- Carteira de Identidade
- C.P.F
- Comprovante de residência.