.
Amanhã, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, via Secretaria Executiva de Assistência Social, montou nesta sexta-feira (11) uma tenda na Praça Codrato de Vilhena, no Centro, onde foram distribuídos panfletos e jornais com informações sobre o tema.
O objetivo da ação foi sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar.
- Este momento que estamos vivendo aumentou os casos de trabalho infantil, então pedimos que as pessoas fiscalizem e denunciem. O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) está identificando os casos existentes na cidade e encaminhando para setores responsáveis darem a assistência necessária para essas crianças – afirmou a articuladora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades de promoção e / ou atividades, com ou sem meios de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. É ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos independentemente da sua condição ocupacional.
- O trabalho infantil viola diretamente um direito de todas as crianças, por isso todos precisam combatê-lo. Cuidar das nossas crianças é prioridade do nosso governo – destacou o secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
Os casos de exploração do trabalho infantil podem ser denunciados através do Disque Direitos Humanos (100) e, em Angra dos Reis, por meio do Conselho Tutelar (3365-6452), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (3368-7334) e Creas (3365-5167).