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Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentas às mudanças nas regras. Desde 2016, para receber o benefício é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para programas do governo federal (CadÚnico). Os beneficiários mais antigos (que já recebiam o BPC antes de 2016) precisam se adequar e têm poucos meses para se cadastrar no CadÚnico e assim regularizar a situação.
Nesta terça-feira (24), integrantes da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania da Prefeitura de Angra gravaram um vídeo institucional voltado para idosos e pessoas com deficiência, que são os beneficiários do BPC, para orientá-los sobre as adequações. Quem não se inscrever no Cadastro Único poderá ficar sem o benefício. O vídeo contou com intérprete em libras e teve apoio da equipe da Superintendência de Comunicação da prefeitura.
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso (com idade igual ou superior a 65 anos) ou à pessoa com deficiência (de qualquer idade). Neste caso, a condição de deficiência tem que ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos dois anos). Para que o idoso ou pessoa com deficiência tenha direito ao BPC é preciso que sua renda familiar seja igual ou menor do que 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Famílias indígenas e quilombolas também são contempladas pelo BPC.
O governo federal lançou um calendário para que os beneficiários do BPC de antes de 2016 possam fazer suas inscrições no Cadastro Único e evitem o bloqueio do recebimento. O calendário é baseado na data de aniversário: beneficiários nascidos em setembro têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se cadastrar; aniversariantes de outubro têm até o dia 30 de janeiro de 2021; aniversariantes de novembro, até 2 de março de 2021; e aniversariantes de dezembro devem se cadastrar até 30 de março do ano que vem.
O Cadastro Único para programas sociais do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica do país. Desde 2003 o CadÚnico se tornou o principal instrumento do estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em benefícios como o Bolsa Família; tarifa social de energia elétrica; Minha Casa, Minha Vida; dentre outros. Também é utilizado para a oferta de programas estaduais e municipais.
Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores para efetuar o cadastro e regularizar a situação para continuar recebendo os valores. O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência para obter orientações. Outro caminho é na sede do Bolsa Família, que fica na praça Guarda Marinha Greenhalgh, s/n - São Bento. Os telefones são (24) 3365-1460, 3365-8384 ou 99304-9734. Deficientes auditivos podem entrar em contato com a Central de Intérpretes de Libras pelo WhatsApp, no (24) 99304-9798. Confira abaixo os telefones e endereços dos Cras:
UNIDADES
Cras Centro
Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 122
Telefone: 3365-4310 / 3377-4603 / 99303-5332
Parque Mambucaba – Cras Dionísio Moreira
Rua da Limeira, 96
Telefone: 3362-4432 / 99304-5117
Frade - Cras Renato Seixas
Rua Silva Travassos, nº 288
Telefone: 3369-6550 / 99304-4673
Cras Bracuí
Rua Três Amigos, 32
Telefone: 3363-1890 / 3363-1692
Cras Belém
Rodovia Rio Santos, sala 4
Telefone: 3368-4635 / 3377-4685 / 99304-2439
Nova Angra - Cras Maria Elecy
Avenida Itaguaí, nº 354
Telefone: 3377-1885 / 3368-4290 / 99304-0109
Cras Campo Belo
Rua das Margaridas, 21
Telefone: 3377-7735 / 99303-7764 / 99909-2521
Cras Monsuaba
Rua Manoel de Souza Lima, 248
Telefone: 3366-1094 / 99303-7477