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Hoje, 18 de maio, é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Devido à pandemia de Covid-19, a realização de atividades de sensibilização presenciais e outras mobilizações que resultem em aglomeração de pessoas não puderam ocorrer.
Mas, a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania destaca a importância da atuação em rede para que se possa, principalmente, neste momento da pandemia, refletir sobre a proteção das crianças e adolescentes que, em função do isolamento, acabam por se verem ainda mais vulneráveis e sujeitos a situações de violência e abuso.
- Essas crianças e adolescentes acabaram por perder seus laços e canais de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, médicos, cuidadores, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença da internet se intensificará e, quando sem supervisão, poderá aumentar a possibilidade de ocorrência de abuso e a exploração sexual virtual, por isso, fique sempre atento – alerta a secretária.
Em caso de suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie ao Conselho Tutelar pelos telefones 3365-6452 e 99925-0498 (celular - plantão 24h), Delegacias de Polícia Civil (3377-8739 / 3377-8372), Polícia Militar (190) e pelo Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, sigiloso e que funciona 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é o equipamento responsável pelo acompanhamento do núcleo familiar da criança/adolescente vítima de violência. Ele tem como objetivos principais o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário (seu empoderamento e autonomia) e o acesso aos serviços e à rede de proteção social que visem à superação da situação de violação de direitos.
O Creas de Angra dos Reis está situado na Rua Almirante Machado Portela, nº 58, Balneário e, neste momento de pandemia, permanece acompanhando as famílias, fazendo uso da tecnologia de comunicação através dos telefones (24) 3365-5167 ou (24) 3365-6895, uma vez que é recomendado pelas autoridades de saúde que as pessoas evitem sair de casa.
18 DE MAIO
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), ocorreu um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados, tendo sido raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.