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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; Ministério Público; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Cartórios de Registro Cível de Pessoas Naturais do 1º distrito; vai promover, no próximo sábado (15), uma Mega Ação Social.
O evento acontecerá, de 9h às 15h, na sede da Defensoria Pública de Angra dos Reis, na Rua Coronel Carvalho, nº 230 A, no Centro da cidade, com a presença de um juiz e um defensor público.
Neste dia, serão oferecidas, gratuitamente, à população orientações jurídicas das mais diversas naturezas: cível, família, consumidor, direitos da mulher, direitos da criança e do adolescente, saúde, idoso, encarcerados, moradia, violência doméstica, etc.
O público ainda receberá atendimentos relacionados à Ação de Alimentos (pensão alimentícia), Ação de Divórcio Consensual sem bens a partilhar e Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Segundo informações da Defensoria Pública, algumas sentenças serão expedidas no mesmo dia.
Outro serviço oferecido será a habilitação para casamentos. Os noivos que desejam se casar devem comparecer ao evento com os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de divórcio averbada, identidade, CPF e comprovante residência.
O Detran também estará presente da ação, emitindo primeiras e segundas vias da carteira de identidade. Para isso, os interessados devem levar a certidão de nascimento e comprovante de residência original.