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Todos os idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e que ainda não estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal devem regularizar sua situação até o dia 31 de dezembro de 2018.
A própria pessoa, ou o seu responsável, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência e/ou a Casa do Bolsa Família ( localizada próximo da Bica da Carioca) para realizar a inclusão ou atualização do Cadastro Único. É necessário levar o CPF de todos os integrantes da família. Moradores do Centro de Angra dos Reis e da Ilha Grande podem obter informações pelo telefone 3365-1460 ( Casa do Bolsa Família).
Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, mas o BPC não paga o equivalente ao 13º salário e também não cria pensão por morte, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social.
O benefício de um salário-mínimo por mês foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O telefone para obter mais informações na cidade é o (24) 3368-7413 e para ligações gratuitas há disponível o 0800 707 2003.
Endereços dos Cras:
Parque Mambucaba – Cras Dionísio Moreira
Rua da Limeira, 96
Telefone: 3362-4432
Frade - Cras Renato Seixas
Rua Julieta Conceição Reis, 466
Telefone: 3369-6550
Cras Bracuí
Rua Três Amigos, 32
Telefone: 3363-1890
Cras Belém
Rodovia Rio Santos, sala 4
Telefone: 3368-4635
Nova Angra - Cras Maria Elecy
Rodovia Rio Santos, sala 5
Telefone: 3377-1885
Cras Campo Belo
Rua das Margaridas, 21
Telefone: 3377-7735
Cras Monsuaba
Rua Manoel de Souza Lima, 248
Telefone: 3366-1094