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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e Secretaria Executiva de Assistência Social, continua a “revisão” (atualização) do cadastro de idosos de 65 anos ou mais que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), até 31 de dezembro.
O benefício, de um salário-mínimo por mês (R$ 937), foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O telefone para mais informações na cidade é 3368-7413 e para ligações gratuitas, 0800 707 2003. “O governo federal já enviou à Angra dos Reis a lista com os nomes dos beneficiários”, informa o secretário Executivo de Assistência Social, Munir Francisco.
Todos os idosos que recebem o BPC devem estar no Cadastro Único, para que o benefício seja mantido e também para acessar outros programas e benefícios. Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, mas o BPC não paga o equivalente ao 13o salário e também não cria pensão por morte, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O responsável pela família deve procurar o posto de cadastramento ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no mês de aniversário do idoso. Se o aniversário já tiver passado o cadastro pode ser feito imediatamente. O prazo final vai até 31 de dezembro de 2017. É necessário levar o CPF de todos os integrantes da família.
Moradores do centro de Angra dos Reis e da Ilha Grande podem obter informações pelo telefone 3365-1460, da Casa do Bolsa-Família.
Endereços e telefones dos CRAS em Angra dos Reis
Centro – Sede
Praça Guarda-Marinha Greenhalg, s/n
Telefone: 3368-7334
Parque Mambucaba – CRAS Dionísio Moreira
Rua da Limeira, 96
3362-4432
Frade – CRAS Renato Seixas
Rua Julieta Conceição Reis, 466
3369-6550
CRAS Bracuí
Rua Três Amigos, 32
3363-1890
CRAS Belém
Rodovia Rio-Santos, sala 4
3368-4635
Nova Angra – CRAS Maria Elicy
Rodovia Rio-Santos, sala 5
3377-1885
CRAS Campo Belo
Rua das Margaridas, 21
3377-7735
CRAS Monsuaba
Rua Manoel de Souza Lima, 248
3366-1094