A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) derrubou por unanimidade, 55 votos, nesta terça-feira, 12, o veto do governador Luiz Fernando Pezão, ao projeto de lei que autoriza o governo do estado a vender a ex-funcionários do antigo Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro), que trabalharam no extinto presídio, na Ilha Grande, Vila do Abraão, e que ocupam as casas há mais de 50 anos.
O Projeto de Lei 1733/2012, de autoria do deputado Gilberto Palmares, que ao se ausentar da Alerj como parlamentar em um outro mandato, foi somado a ação política do também deputado Rosenverg Reis, autor de um outro projeto sob o mesmo tema e ambos os projetos foram analisados pelos parlamentares e apensados, ou seja, agregados, resultando em sua aprovação, na garantia da compra dos imóveis pelos ex-funcionários do presídio e seus herdeiros.
Com isso, os moradores terão a regularização de suas casas, que virá em forma de alienação dos bens imóveis de propriedade do Estado, garantindo a eles o financiamento de suas residências sob as regras do Programa Minha Casa Minha Vida, livrando-os da desocupação.
Estiveram presentes na sessão de hoje (12) na Alerj representando Angra dos Reis, além dos moradores, os maiores interessados, o prefeito Fernando Jordão, a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Célia Jordão, e o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Augusto, e ainda os vereadores Titi Brasil, Sargento Thimóteo, Gedai, Flavinho, Jean e Canindé.
“Estamos muito felizes com esse momento tão importante para os moradores, e as 150 famílias, pela regularização de suas casas. A gente vem lutando há mais de seis anos junto com os moradores, com várias idas ao Rio de Janeiro, buscando uma solução junto ao governo do estado e aos parlamentares. Viemos ao Rio várias vezes com uma comissão de moradores e com o Jeferson, da Associação de Moradores da Vila do Abraão, e hoje, finalmente, eles podem comemorar”, disse o prefeito de Angra.
Ele ainda lembrou do empenho em especial dos deputados Gilberto Palmares e Rosenverg Reis, e do líder do governo na Alerj, Edson Albertassi. “Eles não mediram esforços para que esse sonho se tornasse realidade para os moradores do Abraão”, disse Fernando Jordão.
150 famílias do Abraão têm moradia garantida
Por unanimidade, deputados estaduais derrubaram o veto do governador ao PL que autoriza o estado a vender casas aos ex-funcionários do antigo Desipe