Convocação para Minha Casa Minha Vida da Banqueta

A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, convoca as pessoas, os candidatos relacionados na lista do edital a ser publicado no Boletim Oficial da prefeitura desta quinta-feira, 6, para a efetivação do cadastramento para o programa federal “Minha Casa Minha Vida” das unidades habitacionais da Banqueta. Dentre os critérios a renda familiar não pode ultrapassar R$ 1.800,00.
Somente o titular da inscrição poderá comparecer para fazer o cadastramento representando a família interessada em adquirir uma unidade, salvo no uso de comprovação de falecimento do titular, desde que o dependente esteja inscrito na composição familiar da ficha de cadastro habitacional, sendo que o dependente da classe anterior elimina o posterior.
1ª Classe: cônjuge ou companheiro (a); 2ª Classe: filhos com idade a partir de 18 anos que tenham se responsabilizado pelos irmãos menores de 18 anos ou por irmãos incapacitados para a vida independente e para o trabalho; e 3ª Classe: pais. Maiores detalhes no edital.
O cadastramento vai acontecer de 10 a 25 de julho, por letra inicial do nome do titular da inscrição. Dia 10 de julho, nesta segunda-feira, letras A e B; dia 11/07 – letras C e D; 12/07 – letras E e F; 13/07 – letras G, H e I; dia 14/07 – letra J; 17/07 – letras K e L; dias 18 e 19 de julho – letra M; dia 20/07 – letras N, O e P; dia 21/07 – letra R; 24/07 – letra S; e dia 25/07 – letras T, U, V, W, Y e Z.
As pessoas interessadas devem procurar se cadastrar no programa, mas têm que ficar atentas aos critérios estabelecidos pelos governos municipal e federal, e entre eles, estarem inscritas no CAD Único (Cadastro Único para acesso aos benefícios Federais), como por exemplo, o Bolsa Família. O condomínio da Banqueta tem 1.260 unidades habitacionais, cada uma com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
O financiamento é junto ao Banco do Brasil, e as prestações serão em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 por mês, total de 120 parcelas, com o apartamento custando para a família selecionada em torno de R$ 8 mil a R$ 10 mil no financiamento global. O valor real de mercado de cada imóvel é de R$ 120 mil. As obras do condomínio “Minha Casa Minha Vida” na Banqueta estão sendo finalizadas, atualmente com 95% concluídas, e a previsão é de que tudo fique pronto ainda no segundo semestre.
As famílias devem se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, ao lado do Teatro Municipal, na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, São Bento, no horário de 9h às 16h. Vejam quais são os critérios e documentos necessários para o cadastro:

Critérios:

- Renda familiar de no máximo R$ 1.800,00;
- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
-Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Famílias da qual façam parte pessoas com deficiência;
- Famílias com tempo de permanência no município de no mínimo cinco (5) anos;
- Famílias que não foram contempladas por nenhum programa habitacional do município, tais como: casa pronta, material de construção e lote, salvo aquelas em situação de extrema vulnerabilidade social;
- Idosos na composição familiar ou pessoas egressas de serviços de acolhimento institucional, comprovadamente com vulnerabilidade social.
Atenção: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) obriga que os empreendimentos habitacionais destinem 3% das vagas para pessoas idosas.

Documentação:

- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração do posto de saúde ou Cras – de morar mais de cinco anos no município de Angra dos Reis.

Confira a lista dos nomes dos candidatos ao programa Minha Casa Minha Vida da Banqueta, no Edital de Convocação do Boletim Oficial a ser publicado nesta quinta-feira, dia 6 de julho de 2017, no site da prefeitura www.angra.rj.gov.br e fique atento as datas do cadastramento que vai acontecer de 10 a 25 de julho, pela letra inicial do nome do titular da inscrição.