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Foi criada a comissão Sistema de Informações Geográficas de Angra dos Reis – SIGA, por decreto do prefeito Fernando Jordão. O objetivo é atender à necessidade de definir estratégias para implementar o geoprocessamento. Esse sistema vai permitir maior arrecadação de impostos, modernizar a gestão da cidade e monitorar de modo intensivo as políticas públicas. A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica criou uma comissão, uma sala de Geoprocessamento e está definindo os resultados esperados, e com a implementação deste sistema, as diretrizes serão voltadas para o uso e ocupação do solo de forma ordenada. “Os recursos financeiros virão por meio da Eletrobrás Eletronuclear, como compensação pela construção da usina nuclear Angra 3”, disse o secretário da pasta, André Pimenta,
O Geoprocessamento é um sistema que, por meio da tecnologia do georreferenciamento, obtém dados sobre o espaço territorial da cidade. Esses dados são posteriormente utilizados para vários serviços do município: cadastro imobiliário, segurança pública, iluminação, pavimentação de ruas e outros sobre o solo urbano. “O eixo do geoprocessamento é o ordenamento territorial e a atualização de todo o cadastro imobiliário”, disse o secretário. Ele esteve em Paraty, onde foi recebido pela equipe da Secretaria de Finanças e Planejamento da cidade vizinha. “O sistema foi implementado lá e um dos efeitos foi o aumento de 100% na arrecadação de impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI)”, informou.
A ferramenta tecnológica do georreferenciamento permite, depois de implementada, que qualquer ponto geográfico (definido por coordenadas) seja referenciado com uma série de informações. Um imóvel georreferenciado, por exemplo, fica cadastrado com dados sobre a área total construída, se é residencial ou comercial, público, etc. Um ponto da rua informa se ela é pavimentada ou não, se é iluminada, entre outros dados.
Por essa característica de múltiplos usos o sistema é denominado Geoprocessamento Multifinalitário, por permitir a aplicação de suas informações em áreas como saúde pública, educação, defesa civil, assistência social, transporte público e finanças. “Outro benefício do sistema é auxiliar a prefeitura na reorganização dos logradouros, como análise do traçado e otimização de transportes”, explica André Pimenta.
A comissão do SIGA, de caráter permanente, será formada por 16 funcionários da prefeitura, sendo representadas as seguintes secretarias municipais: de Meio Ambiente; de Saúde; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Finanças; de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Haverá ainda três coordenadores, a vice-presidência e a presidência.