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Moradores do bairro Parque Mambucaba que vivem nos imóveis localizados na quadra entre a Rua Limeira e a Rua Bandeirante receberam na segunda-feira, 2, as cartas de notificação contendo informações necessárias ao levantamento técnico e socioeconômico que acontecerá a partir do dia 16 de janeiro, relacionado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-s.
O comunicado foi entregue por uma equipe de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Regional – via Superintendência de Habitação. Deixada na caixa de correio dos moradores quando não havia ninguém no imóvel ou sendo entregue pessoalmente àqueles que estavam presentes, a carta informa os documentos necessários ao processo e o contato para que o agendamento do atendimento seja efetuado.
– Recebendo o comunicado, o morador deve entrar em contato e fazer o seu agendamento prévio. Em seguida, vamos receber as marcações e, a partir do dia 16 de janeiro, das 10h às 16h, vamos fazer o atendimento. Se a pessoa mora num imóvel alugado e recebeu esse comunicado, deve entrar em contato com o locador para que ele faça esse levantamento junto da nossa equipe – esclarece o superintendente da Habitação, Sérgio Henrique.
As outras quadras do Parque Mambucaba, assim como todos os bairros do município, serão contempladas pela ação, excetuando-se as áreas de risco, onde a Prefeitura de Angra não efetuará a regularização. Por se tratar de Reurb-s, a seleção dos núcleos dará preferência aos imóveis localizados na Zona Especial de Interesse Social – Zeis.
A Reurb é uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, a fim de incluir os núcleos urbanos informais dentro do planejamento territorial, dando formalidade e segurança jurídica aos moradores, além de oferecer a eles dignidade. Essas medidas têm como objetivo extinguir um título precário de imóvel, como um recibo de compra e venda, e fornecer um RGI, para que a pessoa se torne realmente proprietária do imóvel.