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Para atualizar e informar os moradores sobre os benefícios da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional/Superintendência de Habitação, realizou uma campanha informativa nesta segunda-feira, 22 de agosto, no bairro Santa Rita do Bracuí. Diversos assuntos foram apresentados para a população, sendo a diferença entre título de moradia/posse e o título de propriedade (RGI) o principal deles.
A regularização de imóveis é um procedimento simplificado que, além de oferecer o registro RGI ao final do processo, valoriza a propriedade, oferece segurança jurídica, facilita o acesso ao sistema de crédito e também garante possibilidade de crédito imobiliário em caso de venda ou construção.
- Estamos realizando uma ação informativa sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. É importante destacar que o título de moradia não traz garantia ao posseiro do imóvel. Já o título de propriedade (RGI) fornece toda a garantia jurídica, pois é registrado em cartório, fazendo com que você passe a ser dono do imóvel – destacou a Coordenadora Técnica de Regularização Fundiária, Larissa Loyola.
Durante a ação, os moradores mostraram muito interesse em aprender sobre o tema. Rubens Martins foi um deles, além de sair mais informado e atualizado sobre o REURB-S, o morador também saiu muito seguro da campanha informativa, já sabendo quais os próximos passos que devem ser dados em busca da regularização.
- Eu me sinto mais seguro agora com as informações que recebi aqui. É muito importante buscarmos esse documento que nos garante de forma jurídica o título de propriedade - destacou o morador.
No momento, a REURB se encontra na fase da topografia que inicialmente está atendendo a Japuíba e o Parque Mambucaba, sendo que futuramente o projeto atenderá os demais bairros do município. A Reurb-S beneficiará, na Japuíba, 5.249 unidades, numa área de 1.206.620,17m², incluindo áreas do Parque Belém, Divineia, Nova Angra e Gamboa do Belém. Já no Parque Mambucaba serão contempladas 3.215 unidades, numa área de 1.473.044,77m², incluindo uma parte da Vila Histórica de Mambucaba. Depois da topografia, serão feitas a demarcação urbanística; análise técnica do município; cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários; emissão da certidão de regularização fundiária dos processos que se enquadram na modalidade social; emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento do RGI pela Prefeitura e entrega aos moradores.
Caravana Enel por Você
Na quinta-feira, 25 de agosto, das 9h às 17h, a Prefeitura de Angra, em parceria com a ENEL, vai realizar a caravana ENEL por Você, na Avenida Magalhães de Castro, no Parque Mambucaba.
Além das ações de troca a e entrega de geladeiras para as famílias atingidas pela chuva e das trocas de lâmpadas, a ação contará também com uma tenda do REURB-S com informações sobre o processo e as documentações necessárias, serviço de topografia iniciado e as áreas beneficiadas nesse momento, a diferença entre título de moradia/posse e o título de propriedade (RGI) e a importância de ter seu imóvel regularizado.
É importante destacar que a avaliação da demanda, ou seja, das famílias que estão precisando e serão contempladas com as geladeiras, foi feita com a ajuda do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro.
Para fechar os serviços oferecidos, o evento contará com vacinação contra a Covid-19 e atendimento do CRAS Móvel.
- Vamos aproveitar o evento em parceria com a ENEL para realizar mais uma ação informativa no Parque Mambucaba, pois nosso objetivo é sempre alcançar o maior número de pessoas com este tema. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social precisa ser divulgada para que mais pessoas possam conseguir os seus direitos – comentou o Superintendente de Habitação, Sérgio Henrique.