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A Prefeitura de Angra iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na Japuíba e no Parque Mambucaba. Nesta sexta-feira, 5 de julho, foram assinadas as ordens de serviço para a topografia dos dois bairros, pela manhã na Praça da Porteira (Japuíba) e à tarde no Campo da Gringa (Parque Mambucaba).
- Muitos moradores têm apenas o documento provisório de suas moradias. O trabalho que estamos fazendo é amparado na Lei Federal 13.465/2017 e no Decreto Municipal nº 12.000, de março de 2021. Nosso objetivo é dar segurança à nossa população. E quem faz este trabalho de Reurb é o município, é a Prefeitura de Angra – lembrou o prefeito Fernando Jordão.
A ação executada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Habitação, beneficiará, na Japuíba, 5.249 unidades, numa área de 1.206.620,17m², incluindo áreas do Parque Belém, Divineia, Nova Angra e Gamboa do Belém.
- Estamos muito felizes por este trabalho na Prefeitura, porque o RGI vai ser muito importante para nós. Hoje temos só documento de compra e venda dos nossos imóveis, e com a Reurb-S teremos garantido o nosso direito à propriedade – frisou o presidente da associação de moradores da Porteira, Vitor Santos da Silva.
Já no Parque Mambucaba, a Reurb-S abrangerá 3.215 unidades, numa área de 1.473.044,77m², incluindo uma parte da Vila Histórica de Mambucaba.
- Sou morador desta região desde 1979 e vi o bairro crescer. Eu tenho o meu imóvel há mais de 20 anos, mas não consegui regularizar. É de suma importância esse trabalho da Prefeitura para estarmos seguros quanto à propriedade definitiva do nosso bem, que vai ficar ainda mais valorizado - disse o morador do Parque Mambucaba, Valdemir Leite da Silva, o Ralf.
A Reurb-S é um procedimento que garante o direito de propriedade às famílias que residem em áreas com características urbanas consolidadas de baixa renda e que possuem rendimento familiar máximo de cinco salários mínimos.
- Nosso trabalho é, em suma, regularizar núcleos urbanos já consolidados. Esta ação é muito importante para a segurança dos moradores, pois eles terão RGI dos seus imóveis com matrícula no cartório, o que lhes dará direitos a muitos benefícios – explicou o superintendente da Habitação, Sérgio Henrique.
Entre as vantagens da Reurb-S estão: a simplicidade do processo que é todo custeado pela Prefeitura, a valorização da propriedade, facilitação de acesso ao sistema de crédito, garantia a crédito imobiliários em caso de venda ou construção.
- Esta é a terceira etapa do nosso trabalho, desde a criação da Superintendência de Habitação. Primeiro, nossa equipe esteve em todos os bairros tirando as dúvidas dos moradores sobre a Reurb-S. Depois, fizemos todo o mapeamento e levantamento das áreas. E, agora, iniciaremos o trabalho de topografia para a regularização dos imóveis – concluiu o secretário de Desenvolvimento Regional, Tiago Scatulino.
Depois da topografia, serão feitas a demarcação urbanística; análise técnica do município; cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários; emissão da certidão de regularização fundiária dos processos que se enquadram na modalidade social; emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento do RGI pela Prefeitura e entrega aos moradores.