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Uma equipe do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) esteve nessa terça (27) e quarta-feira (28) em Angra dos Reis. Os técnicos, acompanhados de membros do Departamento de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação do município, vistoriaram 281 moradias do Condomínio Leonardo Correa da Silva Filho, em Jacuecanga, do Condomínio Cidadão do Areal e do Campo Belo.
A ação foi fruto de um termo de cooperação técnica assinado, neste ano, entre o ITERJ e a Prefeitura de Angra, com o objetivo de desenvolver atividades para regularização fundiária de interesse social, visando a isenção do imposto de transmissão para doação do imóvel para as famílias de baixa renda.
A partir desse trabalho, em 2019, os moradores poderão ter o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que valoriza o imóvel, traz dignidade, garante o direito social à moradia, além do pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente.