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A Transpetro recebeu nesta quinta-feira (31), a licença que vai permitir ao Tebig (Terminal da Baía da Ilha Grande) que realize as operações de transferência de carga entre navios a contrabordo atracados no píer em Angra. O documento foi entregue aos representantes da estatal pelo secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, em reunião no Rio de Janeiro, e o prefeito Fernando Jordão participou do encontro, assim como os secretários municipais João Carlos Rabello, de Desenvolvimento Econômico, Mário Reis, de Meio-ambiente, Alexandre Giovanetti, de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e Paulo Cezar de Souza, Diretor Presidente do Saae (Serviço Autônomo de água e Esgoto).
Essa nova operação vai garantir ao município um aumento na arrecadação de ICMS, cerca de 30%, um terço, mas de forma gradativa, com resultados mais representativos na receita da cidade a partir de 2019. Entretanto, mesmo com a licença garantida, as operações ainda devem demorar para começar, devido a um impasse, pois a Transpetro contesta duas condicionantes ambientais, que dizem respeito ao coral sol.
Obras de esgotamento sanitário na Monsuaba
Desta discussão, o resultado deverá ser conhecido daqui a um mês, porém a previsão é a de que a Transpetro venha ganhar essa batalha e questionamentos ambientais com o governo do Estado. Outras condicionantes também entraram na pauta da reunião no Rio, e uma delas a Transpetro vai apoiar o projeto da Prefeitura de Angra nas obras de esgotamento sanitário no bairro de Monsuaba e o convênio deverá ser assinado até o dia 30 de outubro. Tudo indica que as obras devem começar no bairro em janeiro de 2018.
A Transpetro estará investindo no projeto em torno de R$ 6 milhões, já que está previsto entrar nos cofres da prefeitura um valor de R$ 10 milhões, de uma multa que a Petrobras terá que pagar por causa de um derramamento de óleo no mar, em 2002. A estatal recorreu, mas perdeu em última instância e terá que desembolsar a quantia. As outras condicionantes são: instalar até o dia 31 de outubro de 2017 os equipamentos de monitoramento para a detecção de vazamentos de óleo e a outra é a de designar um observador de bordo durante a operação de transbordo, devidamente equipado para o melhor desempenho da função.