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O Cartão Educação é uma política pública que já pode ser considerada um marco na história da educação de Angra dos Reis. Após 35 dias do lançamento dos cartões, mais de 12 dos R$ 22 milhões investidos no projeto já foram reinjetados na economia da cidade. Uma ação inédita de transferência de renda para a população, com o objetivo de ampliar os investimentos em uma educação pública de qualidade e no desenvolvimento econômico municipal. É um direito de todo aluno ir e vir à escola uniformizado e com material escolar de qualidade.
- O projeto gera transferência de renda, desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e combate à evasão escolar. Um conjunto de benefícios que potencializa o aumento da qualidade da educação de nossos estudantes. Esse benefício está proporcionando um significativo impacto positivo no orçamento das famílias e na economia da cidade - frisou Paulo Fortunato, secretário de Educação, Juventude e Inovação.
O projeto consiste em um processo de transferência de renda direta para a compra de material escolar e uniforme: dinheiro público sendo destinado à educação e voltando para a mão de quem é dono dele - a população. O Cartão Educação é fruto de uma parceria entre as secretarias de Educação, Juventude e Inovação e Desenvolvimento Econômico por meio da Lei nº 4.018, de 23 de novembro de 2021, e da Lei nº 4.019, de 23 de novembro de 2021, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
- Achei muito importante essa iniciativa, porque o material é bem caro e agora consigo economizar bastante. Eu tenho duas filhas na escola e era bem difícil pagar pelos materiais. Eu precisava parcelar em umas três ou quatro parcelas e pagar durante os meses. Comprometia muito a minha renda - comentou Andreia Duarte Barbosa Baúna, mãe de alunas da Rede Pública Municipal de Educação.
A Secretaria de Educação, Juventude e Inovação entregou 23.802 Cartões Materiais Escolares e 23.626 Cartões Uniformes – alunos cívico-militares não utilizam os uniformes municipais – para a direção das escolas, que os distribuiu aos alunos. Cada estudante, devidamente matriculado no corrente ano letivo na Rede Pública Municipal, recebeu um Cartão Material Escolar e um Cartão Uniforme Escolar com os respectivos créditos financeiros, para fins de aquisição dos itens que constam na lista de materiais didáticos, de acordo com o ano de escolaridade e modalidade de ensino em que estiver matriculado.
Com o Cartão Material Escolar, é possível adquirir itens de toda a relação fornecida pela Secretaria de Educação. As listas e os valores variam conforme a fase escolar do aluno: Educação Infantil – Creche: R$ 495,00; Educação Infantil – Pré-escola: R$ 440,00; Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano): R$ 410,00; Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 365,00.
O Cartão Uniforme tem como objetivo promover a padronização das vestimentas utilizadas pelos alunos da Rede Pública Municipal de Educação. Isso facilita sua identificação e permite maior segurança na entrada e saída dos turnos de aulas. Para esse cartão, foram disponibilizados os seguintes saldos - Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano): R$510,00; Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 375,00.
A listagem com todos os itens que podem ser comprados está disponível no Boletim Oficial 1.506, de 1º de junho, no site da Prefeitura. As famílias também contam com o acesso a um aplicativo para a consulta de saldos e solicitação de atendimento pelo suporte técnico da empresa responsável pelos cartões. Cada item da lista possui um teto de preço para ser adquirido. Se optarem por produtos mais caros, os pais também podem realizar as compras dos produtos utilizando os cartões do programa e uma parte adicional em dinheiro. Saldos remanescentes podem ser usados para comprar mais unidades de itens que estejam na relação.
Os beneficiários possuem um longo prazo (de 90 dias, a partir da data de recebimento) para utilizarem o crédito dos cartões. Depois desse período, o saldo remanescente ficará bloqueado. Os créditos que não forem utilizados voltarão para os cofres públicos.
Dinheiro público fomentando a economia local
O dinheiro investido está girando somente dentro do município: uma média de R$ 430.261,75 por dia injetados no comércio local nos vinte primeiros dias. Além disso, a Prefeitura está arrecadando maior tributação de ICMS sob as mercadorias que entram no município todos os dias. Com isso, grande parte do investimento feito está voltando aos cofres públicos.
- Os últimos dias têm sido de um movimento muito além do que a gente estava esperando. A demanda está bem grande. Estou recebendo carga de mercadoria todos os dias. Em um dia específico, cheguei a receber cargas cinco vezes. Outro benefício que estamos tendo é que, por conta do Cartão Educação, a nossa loja está conseguindo captar clientes de outros bairros - comentou Bruno Vieira de Azevedo, comerciante de uma das lojas credenciadas.
O chamamento público realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico possibilitou o credenciamento de 32 empresas no programa. São papelarias, lojas de roupas e confecções do Centro e dos bairros Balneário, Belém, Frade, Jacuecanga, Japuíba, Monsuaba, Nova Angra, Parque Mambucaba e Praia do Jardim, que estão contratando novos funcionários e aumentando significativamente seu faturamento semanal.
Os gerentes e responsáveis pelas lojas também estão muito satisfeitos em contribuir para a melhoria do quadro empregatício da cidade. Para o empresário Joel Pontes Santana, dono de uma das lojas conveniadas, todo o comércio local tem a ganhar com o movimento nas lojas credenciadas no programa.
- É muito importante que o dinheiro gire dentro do município. As vendas melhoraram muito na minha loja. O movimento do comércio aqui no Centro está muito melhor em consequência do fluxo nas lojas credenciadas. É um investimento que está valendo a pena. Eu estou fazendo pedidos de novas mercadorias todos os dias, comprando maquinários e gerando empregos para comerciantes e costureiras. Já foram 16 empregos entre contratados e terceirizados - destacou o empresário.
Economia no orçamento familiar anual
As famílias não precisam mais complementar o material que era dado pelas Prefeitura com um orçamento próprio para comprar mais itens. Essa melhoria econômica está impactando a vida de milhares de famílias pela cidade. Muitos pais comprometiam a renda mensal de sua família por vários meses ao parcelar as compras no início do ano.
- Às vezes eu nem tinha o dinheiro para comprar o material no começo do ano, ou precisava parcelar a compra durante vários meses. Agora, o dinheiro não precisa mais sair do nosso bolso. Posso comprar tudo de uma vez e ainda posso trazer meu filho. Ele está adorando escolher o material que ele mais gosta. E o melhor, material de qualidade - frisou Hosana Peres da Silva, mãe de um aluno da rede pública.
Geração de mais de empregos
Conforme consultado com as empresas credenciadas, a iniciativa já gerou 101 empregos fixos e temporários na cidade, direta e indiretamente. São pessoas que viram no programa uma oportunidade para a reinserção no mercado de trabalho. Algumas empresas ainda estão procurando mais colaboradores.
- Eu estava há três meses desempregada. Ouvi dizer que esta loja estava contratando por conta do projeto do Cartão Educação e logo mandei meu currículo. Fui chamada já no outro dia. Eu tenho um filho pequeno de dois anos e estou muito satisfeita em saber que, quando eu colocá-lo na creche no ano que vem, ele já terá o benefício do Cartão Educação e do uniforme - disse Rafaela Oliveira dos Anjos, recém-contratada por uma das lojas credenciadas.
- É muito bom ver a autonomia que as crianças e os pais estão tendo para escolher os itens da lista. Ver o sentimento das crianças tendo o prazer de escolher seu material escolar de qualidade é um ganho muito grande para a Prefeitura e a população. Não tem preço - comentou Aurélio Marques, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Investimento na qualidade da educação
A iniciativa tem como objetivo promover a consolidação da aprendizagem, dos conhecimentos e competências individuais e coletivas dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis e, para isso, é necessário o acesso a materiais didáticos de qualidade, que promovam o processo ensino-aprendizagem e apoiem a atividade pedagógica. Materiais de qualidade fazem toda a diferença na produção criativa e intelectual de uma criança, adolescente ou adulto.
- Esse é um investimento de mais de R$ 22 milhões que a Prefeitura está fazendo para uma educação pública de qualidade para os nossos alunos. E essa verba vai ficar na economia da cidade, com geração de emprego e renda para todo o município. Estamos trabalhando com inovação, tecnologia e modernização para termos uma das melhores educações do Brasil – frisou Fernando Jordão, prefeito de Angra.