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Só na região Costa Verde quase 11 mil marinheiros serão beneficiados
O prefeito de Angra, Fernando Jordão, terá um encontro na próxima sexta-feira, 3, às 16h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, com o Diretor Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil. Será um evento de agradecimento ao representante da instituição militar, que contribuiu e apoiou bastante no processo de formatação do Projeto de Lei nº 5812/13 de regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, PL de autoria do então deputado federal Fernando Jordão, que tramita no Congresso Nacional e que já foi aprovado por duas comissões na Câmara Federal, a de Viação e Transporte, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, e agora está sendo analisado pela comissão de Constituição e Justiça, última etapa, para em seguida, ir para ser votado em plenário.
“A regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, que hoje é considerada apenas uma ocupação, representa muito para os amadores do setor náutico como Arrais, Mestre e Capitão, que passarão a ter sua profissão reconhecida. O projeto de lei vai beneficiar todos os marinheiros no país, e falando especificamente da região da Costa Verde, nos municípios de Angra, Mangaratiba e Paraty, aproximadamente 11 mil profissionais serão beneficiados”, disse o prefeito.
Segundo Fernando Figueiredo, presidente do SintNáuticoRJ – Sindicato dos Trabalhadores Náuticos em Marinas do Estado do Rio de Janeiro, Há uma lacuna existente na legislação, que prejudica a vida de milhares de amadores do setor náutico, pela falta da regulamentação da profissão, têm as carteiras assinadas com registro de empregados domésticos, ganhando apenas um salário mínimo oficialmente.
“Na verdade, esses profissionais conduzem embarcações que custam milhões de reais e recebem, na prática, salários melhores. A proposta da PL visa acabar com essa ilegalidade e vai reconhecer a classe de Marinheiros de Esporte e Recreio, corrigindo uma disparidade e essas pessoas poderão contribuir com a Previdência Social e com os cofres públicos de maneira correta, garantindo também uma aposentadoria melhor e justa”, salientou Figueiredo.
Os relatores das comissões que aprovaram o PL por unanimidade são os deputados João Paulo Papa (PSDB-SP), na Viação e Transportes e Geovania de Sá Rodrigues (PSDB-SC), de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, na comissão de Constituição e Justiça, o acompanhamento do projeto de lei será feito pela deputada Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ), que tem tudo para ser a relatora.