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O prefeito Fernando Jordão concedeu a segunda entrevista coletiva de sua nova gestão nessa terça-feira, dia 10. Além das primeiras sete medidas já anunciadas por ele na semana passada, dia 2, cujo objetivo é restabelecer com rapidez a prestação de serviços dignos para a população na área da saúde, ele anuncia, agora, novas medidas para enxugamento de gastos na administração pública. Essas medidas são de aplicação imediata, por determinação, decretos ou projetos de lei, para reforçar a realocação de investimentos para a saúde do município.
- O que funciona é a prefeitura economizar dinheiro para que haja verba para remédios, próteses e assistência a quem está sofrendo nos hospitais. As medidas são duras e amargas, mas, se não fizermos isso, a prefeitura não vai conseguir entregar os serviços à população – afirmou o prefeito, que aproveitou para falar sobre algumas determinações imediatas na área de saúde, como a realização de cirurgias ortopédicas em pacientes internados em 2016 até o dia 18, a reabertura de 50 leitos no Hospital Geral da Japuíba até o dia 20, e a reabertura da UPA, segundo a Secretaria de Saúde, em um prazo estimado de 90 dias.
A coletiva contou com profissionais de comunicação dos principais veículos de Angra, além do vice-prefeito Manoel Parente, de secretários municipais e vereadores, dentre eles o presidente da Câmara, José Augusto.
O prefeito ressaltou novamente a dívida deixada pela administração anterior. Desta vez, ele falou em cerca de R$ 400 milhões, com base no que vem sendo apurado nestes primeiros dias de gestão. Fernando Jordão afirmou que está comunicando ao Ministério Público irregularidades encontradas que foram praticadas pela gestão passada, como apropriação indevida de valores de INSS que deveriam ter sido repassados à União.
Durante a entrevista, o prefeito leu as 21 medidas que visam a readequação financeira da máquina pública e reorganização de toda a nova estrutura organizacional do governo. Dentre elas:
Intensificação de ações fiscais nas empresas, visando o aumento da arrecadação;
Reanálise dos contratos de concessão de uso do espaço público;
Estudos sobre a viabilidade da “venda” da dívida ativa municipal, mediante processo de securitização ou operação similar;
Promover leilões do patrimônio imobiliário da prefeitura que não esteja sendo utilizado;
Redução de gastos com locação de imóveis e readequação dos espaços físicos utilizados pela prefeitura;
Recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas;
Renegociação da dívida do município com a União;
Promoção de aditivos para a redução dos custos de todos os contratos da prefeitura;
Corte de 30% nos gastos com manutenção administrativa da prefeitura. Aqui incluídos gastos com combustível, diárias, material de consumo, telefonia, consumo de água e energia elétrica, propaganda e publicidade e serviços de postagem;
Suspensão de contratações em processos licitatórios cuja cobertura financeira seria feita exclusivamente com recursos da prefeitura (exceto os autorizados pelo prefeito);
Retorno imediato de funcionários da prefeitura que estão trabalhando em outros órgãos com ônus para o governo municipal;
Criação de uma comissão de estudo para avaliar e readequar os adicionais de produtividade daquelas carreiras que recebem o benefício, como, por exemplo, auditor-fiscal, fiscais de Urbanismo e da Vigilância Sanitária. O projeto foi encaminhado à Câmara;
Projeto de lei que suspende incorporações dos cargos em comissão. Quanto às incorporações já em vigor, a prefeitura espera o pronunciamento do Órgão Especial de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a ação direta de inconstitucionalidade;
Projeto de lei que suspende a avaliação periódica do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR);
Projeto de lei suspendendo benefícios, incentivos e isenções fiscais a clubes, associações civis, marinas, agremiações e empresas;
Ao responder as perguntas dos profissionais da imprensa, Fernando Jordão adiantou alguns dos posicionamentos adotados em sua gestão. A Prefeitura de Angra irá trabalhar pela ampliação do Terminal Marítimo da Baia da Ilha Grande (Tebig); por mais segurança no município, lutando pela reabertura dos destacamentos de policiamento ostensivo (DPO‘s), incluindo o da Verolme e o da entrada da cidade (próximo ao Piratas), e aumento do efetivo policial; além de buscar um entendimento com o governo do estado sobre os problemas de água e esgoto no município, com a possibilidade de o Saae encampar a Cedae e de uma parceria público-privada (PPP) para o esgoto.
- O que faltou foi gestão, mas o município tem potencial, e eu acredito nesse potencial. Por isso deixei meu cargo de deputado federal para ser prefeito de Angra – disse Jordão, com a esperança de levar Angra dos Reis a dias melhores.
PASSAGEIRO CIDADÃO
Uma das medidas adotadas é também o projeto de lei que suspende o programa Passageiro Cidadão. A dívida com o programa chega a R$ 9 milhões. O presidente da Câmara manifestou-se favorável à iniciativa:
- Se o Passageiro Cidadão não for suspenso agora, a própria empresa vai suspendê-lo, por falta de pagamento – lembrou José Augusto.
A secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Célia Jordão, ressaltou que o município tem a Lei de Benefícios Eventuais, de 2007, que prevê o custeio de passagens a famílias carentes com necessidades de locomoção para serviços referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).