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A Prefeitura de Angra realizou na segunda-feira, dia 27, uma reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) referente à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O encontro foi realizado na sede da Defesa Civil, no São Bento. A Prefeitura entregou ao Ibam as reivindicações de mais de 170 categorias profissionais de servidores, para que o instituto faça uma análise e proponha adequações de atribuições e recursos do plano, em conformidade com mercado e legislação atuais.
A reunião teve a participação da secretária de Administração, Márcia Paiva; do secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti; da secretária-executiva de Recursos Humanos, Riva Guedes de Lira; e do diretor da Secretaria de Administração, Daniel Neves.
A atualização se faz necessária, já que o PCCR foi elaborado na década de 2000, tendo se defasado por conta de mudanças na legislação e no mercado de trabalho, conforme explica a secretária Márcia Paiva.
– A administração pública muda conforme a sociedade muda. A legislação tem que estar de acordo com a realidade. O que estamos vivendo hoje é um outro momento, diferente do que existia quando o PCCR foi elaborado. Por isso é preciso readequação – avalia a secretária de Administração.
O secretário de Governo destacou a necessidade de se modernizar atribuições, já que o PCCR envolve algumas atribuições antigas. Da elaboração do plano até os dias de hoje, algumas profissões deixaram de existir e outras surgiram. Ele destacou também a necessidade da construção de um plano que seja viável e o papel do PCCR na qualificação dos quadros da administração municipal, enquanto política de estado.
– A gente tem que profissionalizar a gestão pública e deixar a Prefeitura preparada, independentemente da posição ideológica dos governos que vierem. O objetivo maior é a governança, e os recursos humanos são uma ferramenta para viabilizar as políticas públicas – destacou Cláudio Ferreti.
O dossiê entregue pelo município ao Ibam corresponde às categorias do PCCR da Prefeitura. Na nova proposta, o magistério terá um PCCR próprio. A previsão é de que o Ibam entregue uma proposta de PCCR até março do próximo ano, incluindo ajustes de cargos, requisitos e recursos.
O Ibam possui expertise técnica e experiência na propositura de soluções de gestão para prefeituras, e um parecer técnico de órgão competente é fundamental para fazer adequações dessa natureza. O instituto irá propor mudanças, e essas propostas serão discutidas com os servidores e o sindicato (Sinspmar). A Secretaria de Administração da Prefeitura tem ouvido servidores de diversas categorias e registrado suas demandas.
O trabalho do Ibam inclui analisar a composição dos quadros de pessoal da administração direta e indireta (Prefeitura, fundações e autarquias) e reclassificar os perfis dos cargos existentes, juntamente com a proposição de novos cargos, criando condições para atrair e manter pessoal qualificado e motivado e para um constante aprimoramento do desempenho funcional; além de avaliar os cargos e definir as novas estruturas de vencimentos.
O Ibam é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, criada há mais de seis décadas para promover o desenvolvimento institucional dos municípios como esfera autônoma de governo.