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Os secretários municipais de Administração, Felipe Larrosa, e de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Angra, Cláudio Ferreti, receberam representantes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), na última semana, para tratar de uma atualização jurídica e administrativa do Estatuto do Servidor (lei 412/95) e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A atualização se faz necessária, já que estatuto e PCCR são, respectivamente, das décadas de 1990 e 2000, contendo dispositivos que, atualmente, estão em desacordo com mudanças constitucionais.
O Ibam possui expertise técnico e experiência na propositura de soluções de gestão para prefeituras, e um parecer técnico de órgão competente é fundamental para fazer adequações dessa natureza. O trabalho está sendo iniciado e, a partir dele, o Ibam poderá propor mudanças. Essas propostas serão discutidas com os servidores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra (Sinspmar).
- A expectativa da Prefeitura é de que o Ibam possa fazer uma análise das deficiências e dos problemas hoje existentes, abrangendo as 176 categorias atuais no quadro funcional do município e elaborar uma proposta igualitária e viável que contemple os profissionais – ressaltou Cláudio Ferreti, secretário de Governo e Relações Institucionais. A previsão é de que a proposta de modernização do estatuto seja elaborada até novembro e, do PCCR, no próximo ano.
A Secretaria de Administração tem ouvido servidores de diversas categorias e registrado as demandas. Todas as quartas-feiras, o secretário da pasta, Felipe Larrosa, e sua equipe recebem os funcionários, que trazem problemas coletivos e, com frequência, problemas individuais que também se relacionam com a vida profissional.
– Estamos captando essas informações para termos um prognóstico das expectativas dos servidores em relação à administração municipal. Percebemos que muitos tentam resolver suas questões e as de suas categorias de forma individual, o que é muito ruim. Assim como é ruim quando a Prefeitura resolve o problema de um e não de outro - diz Felipe Larrosa, secretário municipal de Administração.
Os ajustes de categorias específicas e as mudanças na legislação do país são situações que, aos poucos, geram defasagem do plano e do estatuto. Por isso os secretários destacam o quanto é importante a revitalização do estatuto e a elaboração de um plano de carreiras forte, integrado e atualizado. Para isso, a Prefeitura está trazendo à mesa também servidores, captando suas demandas, e representantes do sindicato, que precisam participar dessa análise sobre as propostas.