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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Administração, publicou no Boletim Oficial nº 1434, desta quinta-feira (13), a Resolução 001/2022, determinando que os servidores públicos municipais apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19. A resolução leva em consideração a responsabilidade e zelo pela saúde e segurança dos servidores, assim como o Decreto Municipal Nº 12.448, que estabelece critérios para ingressar nas repartições públicas.
Os servidores públicos municipais deverão apresentar comprovante de vacinação ou Certificado Nacional de Vacinação emitido pelo ConectSus, atestando a imunização contra a covid-19, com pelo menos duas doses ou dose única.
A comprovação deverá ser feita através de processo digital, disponível na página do ‘’Recursos Humanos Online’’, no site www.angra.rj.gov.br, até o dia 31/01/2022.
De acordo com a Resolução, a não comprovação da vacinação acarretará no afastamento imediato do servidor de seu local de trabalho e na suspensão de suas funções, a partir de 01/02/2022.
- O não cumprimento desta Resolução ensejará, além da suspensão de suas atividades e do afastamento do local de trabalho, na suspensão de seu pagamento, sendo o servidor considerado como faltoso até o cumprimento de suas obrigações – informou o secretário de Administração.