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A Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Angra alerta os pescadores e pescadoras sobre a necessidade de se cadastrarem ou atualizarem seus dados no novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0 (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/).
O sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é mais seguro, rápido e, com o cruzamento de dados, beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia aos direitos, como a solicitação do seguro defeso. Todo o processo é gratuito.
A Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca dará todo apoio à categoria. O profissional que tiver alguma dúvida pode obter ajuda pelo telefone 3377-1780, na sede da secretaria (Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, 189 B - Coronel Carvalho), ou na Sala do Pescador localizada na sede da Propescar, que está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia.
PARA O RECADASTRAMENTO É NECESSÁRIO:
PESCADOR ARTESANAL: possuir celular com acesso a internet para instalação do aplicativo Gov.br; apresentar carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; PIS ou NIT; título de eleitor e caderneta da Capitania, caso embarcado.
PESCADOR INDUSTRIAL: possuir celular com acesso a internet para instalação do aplicativo Gov.br; apresentar carteira de Identidade; CPF; carteira de trabalho que comprove vínculo empregatício como pescador; comprovante de residência; PIS ou NIT; título de eleitor e caderneta da Capitania.