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O Sebrae/RJ promoveu nesta quarta-feira (6) do Workshop Cidades Empreendedoras, no auditório da sede do Sebrae/RJ, no Rio de Janeiro. No encontro, foram apresentados os avanços das ações em políticas públicas nos municípios do Rio de Janeiro que aderiram ao programa Cidades Empreendedoras, cujo objetivo é engajar a gestão pública e lideranças locais, para que sejam criadas e implantadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, melhorando, assim, o ambiente empresarial das regiões.
Estiveram presentes os diretores do Sebrae/RJ Cezar Vasquez, Armando Clemente e Evandro Peçanha; a gerente de Políticas Públicas Andréia Crocamo, Coordenadores Regionais do Sebrae e representantes dos municípios. A prefeitura de Angra dos Reis foi representada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Rabello, e o Agente de Desenvolvimento Carlos Renato Pereira.
Ao fazer a abertura do evento, Cezar Vasquez ressaltou a importância da articulação dos municípios para melhorar o ambiente empresarial local. “Em um país onde há 30% de empreendedores é fundamental que políticas de desenvolvimento sejam implementadas e o papel das prefeituras tem impacto direto na qualidade de vida dos municípios”, disse.
A cada avaliação do programa, Angra vem avançando no jogo, principalmente no quesito desburocratização, com a apresentação de uma minuta de Decreto Municipal para simplificação dos processos para concessão do alvará; e a implantação do REGIN, que permitirá ao município fazer a emissão do alvará online. Para melhorar o ambiente de negócios da cidade, Angra dos Reis atualizou a Lei Geral e elaborou o Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Em compras públicas, a Prefeitura de Angra está reformulando as leis de licitação e realizou o mapeamento de compras e a capacitação da merenda escolar com os produtores locais, e já atualizou o cadastro e capacitou os agricultores familiares; realizou um diagnóstico rural do município, em parceria com a UFF; firmou convênio com a Emater-Rio e criou cardápios compatíveis com os produtos disponíveis na região.
Além disso, a Sala do Empreendedor e a Delegacia da JUCERJA estão em pleno funcionamento. Em parceria com o Sebrae/RJ, já foram realizados treinamentos de atendimento ao cidadão e para fornecedores e foi distribuída uma cartilha de orientação aos MEIs para participação em licitações públicas.
Cidades Empreendedoras
O Programa Cidades Empreendedoras é uma iniciativa inédita do Sebrae/RJ desenvolvida em 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro que está engajando a gestão pública e as lideranças locais, através de um game, para que sejam criadas e implementadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, melhorando assim o ambiente empresarial das regiões.
O comitê gestor, formado por secretários municipais de governo, fazenda, administração, planejamento, saúde, meio ambiente, educação, agentes de desenvolvimento, procuradoria, controle interno, lideranças empresariais, representantes do legislativo local e coordenadores regionais do Sebrae/RJ, se reúne mensalmente para deliberação e aprovação das ações a serem implantadas.
Para participação do município foram levados em consideração os seguintes critérios: status de lei geral municipal implementada; densidade empresarial e ambiente favorável para desenvolvimento do programa. Ao longo do ano, também serão realizadas quatro importantes reuniões com cada prefeito, para que essas ações sejam acompanhadas e ajustadas passo a passo.
Os demais municípios que participam do Programa são: São Pedro da Aldeia, Campos, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda e Três Rios. Segundo pesquisa do “Data Sebrae”, essas regiões totalizam cerca de 230 mil empresas registradas no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, 22% da atividade empresarial fluminense.
As expectativas do “Programa Cidades Empreendedoras” são: inserir a temática da micro e pequena empresa no PPA (Plano Plurianual) de cada município participante, assegurando que os pequenos negócios façam parte da agenda de governo; apoiar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a diminuição do tempo para abertura de empresas; aumentar o percentual das compras governamentais com micro e pequenos fornecedores; apoiar os municípios no cumprimento do percentual exigido por lei de 30% da compra da merenda escolar feita pelo agricultor familiar regional; disseminar o intraempreendedorismo junto aos gestores e lideranças públicas municipais e apoiar a implementação e qualificação das salas do empreendedor nos municípios fluminenses.