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A minuta do edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Angra dos Reis está disponível para consulta pública, no site da Prefeitura, até o dia 4 de maio. Os interessados em participar do processo podem enviar suas sugestões e comentários para o endereço concessao@saaeangra.com.br, com nome, empresa, e-mail e telefone de contato.
No site da Prefeitura, pelo link https://angra.rj.gov.br/saae-consulta-publica-concessao.asp, é possível acessar e baixar o arquivo da minuta, seus nove anexos (minuta do contrato, caderno de encargos, diretrizes para elaboração de proposta técnica, diretrizes para proposta comercial, plano de negócio referencial, modelos de cartas e declarações, relação de bens existentes, regulamento dos serviços e tabela de serviços complementares), além do modelo econômico-financeiro.
Com 86 páginas, a minuta do edital traz os estudos jurídico-institucionais e informações que fornecem transparência aos cidadãos e às empresas interessadas no processo. Dentre os tópicos inclusos na minuta estão: valores de referência, critério de julgamento, condições de participação e para a formalização do contrato, entre outros itens.
O processo administrativo de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será feito de forma de licitação na modalidade de concorrência pública e terá como critério de julgamento a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa e melhor técnica.
- Após o período de consulta pública, haverá um prazo de 15 dias para ser feita uma análise de todas as informações e sugestões que possam ser inseridas na proposta do edital. Após isso, publicaremos uma nova versão do edital, que será enviada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para avaliação. Depois da aprovação dos dois órgãos competentes, o prazo será reaberto para início do processo de licitação – explicou Felipe Larrosa, presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia municipal responsável pela distribuição de água e esgotamento sanitário.
Há uma semana, o SAAE promoveu audiência pública para apresentar os estudos com o modelo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Angra dos Reis. A concessão tem o objetivo melhorar a distribuição de água e a coleta de esgoto para o cidadão angrense. Para isso, a operacionalização será passada para a iniciativa privada, por sua maior capacidade de investimento, através de uma concessão.
No modelo idealizado para Angra, a concessão dos serviços de água e esgoto será por 35 anos. A concessionária ficará responsável desde a captação e tratamento até a distribuição da água. Nos esgotamentos sanitários, a concessionária fará desde a coleta até o tratamento.
Estudos estimaram a necessidade de cerca de R$ 1 bilhão, nos próximos 10 anos, para que o município alcance as metas estabelecidas pela Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico. A lei prevê meta de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Com a universalização dos serviços de água e esgoto, serão construídas estações de tratamento de água e obras de transposição de rios.