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Audiência pública no início da noite de ontem (quarta-feira, 29), no auditório do CEA, deu o pontapé inicial nas discussões para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Angra dos Reis. Realizado pela equipe da autarquia de Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto (SAAE), o encontro foi aberto ao público e serviu para esclarecer dúvidas e ampliar a discussão sobre o processo de concessão, que começa este ano. A reunião foi transmitida ao vivo pela página da Prefeitura de Angra, no Facebook.
– Este evento foi muito importante para Angra dos Reis, pois promoveu o diálogo entre a administração pública e os cidadãos angrenses com bastante transparência. Foi muito importante a participação de todos – disse Felipe Larrosa, presidente do SAAE.
MELHORIA DOS SERVIÇOS
A concessão dos serviços prestados hoje pelo SAAE tem como objetivo melhorar a distribuição de água e a coleta de esgoto para o cidadão angrense. Para isso, a operacionalização será passada para a iniciativa privada, por sua maior capacidade de investimento, através de uma concessão.
No modelo idealizado para Angra, a concessão dos serviços de água e esgoto será por 35 anos. A concessionária ficará responsável desde a captação e tratamento até a distribuição da água. Nos esgotamentos sanitários, a concessionária fará desde a coleta até o tratamento.
Segundo Felipe Larrosa, um estudo estimou a necessidade de investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos 10 anos para que o município alcance as metas estabelecidas pela Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico. A lei prevê meta de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Com a universalização dos serviços de água e esgoto, serão construídas estações de tratamento de água e obras de transposição de rios.
– O SAAE não possui uma arrecadação própria suficiente para realizar obras de estações de tratamento de água em localizações estratégicas e transposições de rios, que seriam as melhores soluções para melhorarmos a distribuição de água no município – argumentou Felipe Larrosa.
AGÊNCIA REGULADORA
Segundo Larrosa, a concessionária vencedora terá que pagar mensalmente uma outorga de 2% a 3% dos lucros obtidos ao município. No futuro modelo, o SAAE será transformado em uma agência de regulação que ficará responsável por fiscalizar e resolver os problemas entre o município e a concessionária vencedora.
– Existe a possibilidade da concessionária vencedora fazer ofertas de emprego para funcionários do SAAE. Porém muitos continuarão no SAAE, enquanto agência reguladora, e outros serão anexados a outras secretarias do governo municipal. Todos os funcionários podem ficar tranquilos – afirmou Felipe Larrosa.
BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS
A concessão dos serviços de água e esgoto trará benefícios à população de Angra dos Reis. A médio prazo, haverá melhoria na qualidade da água, e também redução nos problemas de abastecimento de água. Com o saneamento, as praias ficarão mais balneáveis, aumentando a capacidade turística da cidade, além de proporcionar maior preservação do meio ambiente.
– A concessão trará muitos benefícios aos cidadãos. Haverá menos falta de água na cidade; mais turismo, uma vez que as praias ficarão mais balneáveis com o tratamento do esgoto; mais controle de perdas de água, evitando o desperdício, além da estimativa da geração de empregos diretos com as obras da concessionária na cidade – disse Felipe Larrosa.
PRÓXIMOS PASSOS
O edital de licitação da concessão tem previsão de lançamento em maio de 2023. Já a licitação está prevista para acontecer entre o fim deste ano e meados de 2024. O processo levará em conta a menor tarifa com a melhor proposta técnica.
A partir da próxima quarta-feira, 5 de abril, será aberta uma consulta pública até o dia 4 de maio. A minuta do edital e seus anexos já estão disponíveis no site da Prefeitura de Angra: https://www.angra.rj.gov.br/.
Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar suas sugestões e comentários sobre algum trecho do edital para o endereço concessao@saaeangra.com.br até o dia 4 de maio, informando nome, empresa, e-mail e telefone de contato.