Prefeitura de Angra faz campanha de anistia

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou nessa quarta-feira, 1º de julho, uma grande campanha de regularização fiscal, a Refis Angra, com o objetivo de promover a quitação de débitos tributários e não tributários, referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, autos de infração, notas de lançamento, multas, taxas, penalidades pecuniárias emitidas pelo município e demais tarifas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra (Saae) também participa da campanha, e suas tarifas estão contempladas na anistia.

A campanha seguirá até o dia 15 de agosto. A estimativa da Secretaria de Fazenda é que cerca de R$ 10 milhões em tributos que não foram pagos pelos devedores sejam arrecadados. Os débitos terão anistia de 100% em juros e multas se pagos à vista e de 80% se forem parcelados, em até seis vezes. No caso de débito igual ou superior a R$ 100 mil, o contribuinte que quiser aderir ao parcelamento do Refis Angra deverá quitar, na primeira parcela, 50% do total do débito, parcelando o restante em até 15 vezes.

A Secretária de Fazenda, Antoniella Lopes, destacou que esta iniciativa tem como objetivo compor as finanças do município e regularizar o pagamento dos servidores.

- A orientação da prefeita Conceição Rabha é que, com estes recursos que arrecadaremos na campanha do Refis Angra, o pagamento dos servidores possa ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês - explicou a secretária.

Vale destacar que, em caso de parcelamento, não se admitirá parcela inferior a R$ 150 para pessoas jurídicas e a R$ 50 para pessoas físicas. A campanha abrange somente débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Dívidas geradas no ano de 2015 serão calculadas sem os benefícios da anistia.

O contribuinte, que mesmo após a campanha mantiver débitos, poderá ser acionado pela Procuradoria do Município e ter bens levados à penhora. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas junto à Secretaria de Fazenda da prefeitura (24 3365-6536) e ao Saae (24 3377-6621).