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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis (Saae) está participando do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Angra - lei 3346/2015), junto com a Secretaria de Fazenda do município. O programa será iniciado nesta quarta-feira, dia 1º de julho, e seguirá até o dia 15 de agosto. O objetivo do Refis é promover a quitação de débitos dos consumidores junto ao município.
A anistia será de 100% em juros e multas, para pagamento à vista das dívidas até 2015, e de 80% de desconto para parcelamento, em até seis vezes, de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2011. Vale destacar que, em caso de parcelamento, não se admitirá parcela inferior a R$ 150, para pessoas jurídicas, e R$ 50 para pessoas físicas.
No caso de débito igual ou superior a R$ 100 mil, o contribuinte que quiser aderir ao parcelamento do Refis Angra deverá quitar, na primeira parcela, 50% do total do débito, parcelando o restante em até 15 vezes. O contribuinte que mesmo após a campanha mantiver débitos poderá ser acionado judicialmente pela Procuradoria do Município para que efetue a quitação.
A expectativa do presidente do Saae, Marcos Mafort, é que seja arrecadado cerca de R$ 1 milhão durante o período, o que irá recompor uma parte da dívida dos consumidores.
- Estamos confiantes com essa campanha que, mais uma vez, dá oportunidade aos munícipes de regularizarem suas situações, evitando maiores transtornos e, ao mesmo tempo, esperamos arrecadar cerca de 10% da dívida dos consumidores com a autarquia - estima Mafort.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer à sede da Saae, na praça Guarda Marinha Greenhalgh, 59, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência. Mais informações pelo telefone (24) 3377-6621.