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Uma audiência pública no próximo dia 17 (quarta-feira) vai discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis. Na ocasião, a Prefeitura de Angra fará a apresentação do trabalho já realizado. O município recebeu investimento de R$ 400 mil para viabilizar o projeto, oriundo do Comitê de Bacias, organismo vinculado ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea/RJ). O Plano abrangerá as áreas de água, esgoto e drenagem. A audiência será no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, às 19h. Todos os cidadãos do município podem participar.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelecerá as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento. Para a prefeita de Angra, Conceição Rabha, o Plano é fundamental para orientar o investimento e planejar da melhor forma possível, as demandas da cidade.
- Desde que assumi, determinei que a gente não vai perder verba destinada a melhorias na cidade. O trabalho do Comitê de Bacias, em parceria com a nossa Defesa Civil e o Serviço de Água e Esgoto, foi brilhante. Esse recurso será um reforço para os investimentos em saneamento que já estão contratados - completou a prefeita.
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços, inclusive o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico. Os municípios brasileiros têm até dezembro/2015 para finalizar seus Planos.
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis e Paraty foi estabelecido pelo decreto estadual 43.266/2011. Ele é integrado por diversas representações, públicas e privadas. Atualmente está sendo presidido pela Defesa Civil de Angra dos Reis.