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Comitê de Bacias vai ajudar a construir o Plano de Recursos Hídricos
Crédito: Divulgação - PMAR
A Prefeitura de Angra, por meio da Defesa Civil, Saae e Secretaria de Meio Ambiente, vai participar das discussões do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos. A notícia foi dada pelo representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Leonardo Fernandes, durante a reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande, em Paraty, na terça-feira, dia 7. As reuniões para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos deverão ser iniciadas ainda neste ano.
Além de contribuir para a consolidação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, o Plano busca compatibilizar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade com os seus diversos usos, atuais e futuros, mapear a ocorrência e a extensão de eventos hidrológicos extremos e outros riscos associados à depreciação da qualidade das águas, sobretudo em áreas urbanas.
Este plano possui um caráter diferenciado desde sua concepção, contando com o apoio e a participação das entidades integrantes do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e adotando, como esfera de acompanhamento, pactuação e mobilização social, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerhi-RJ).
- É ai que entra a participação da Prefeitura de Angra, por meio do Comitê de Bacias. O comitê elegerá membros para acompanhar, juntamente com o Cerhi, as questões relativas à região - frisou o presidente do Comitê de Bacias, o engenheiro da Defesa Civil de Angra e professor da Unifoa, Pedro França Magalhães.
O plano é estadual, mas terá a participação dos comitês de bacias para tratar das especificidades de cada região. Também está em andamento o Plano de Bacias da região. O Comitê de Bacia e o Inea darão as diretrizes para a construção do plano.
O QUE É O COMITÊ DE BACIAS
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Os membros devem acompanhar a elaboração e execução de planos e estudos voltados aos recursos hídricos, além de desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, voltadas para a gestão de recursos hídricos.
Fazem parte do comitê da Baia da Ilha Grande representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura de Paraty, de entidades públicas e privadas e membros da sociedade civil organizada, como associações de classes. Atualmente, o comitê é presidido pela Defesa Civil de Angra.